Apresentada a exceção de suspeição, o juiz ou Tribunal
designará audiência dentro de 10 dias, para
instrução e julgamento da exceção.
B
Em regra, das decisões sobre exceções de
suspeição e incompetência, caberá recurso, que
deverá ser interposto no prazo de 5 dias.
C
Apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á
vista dos autos ao exceto, por 5 dias improrrogáveis,
devendo a decisão ser proferida na primeira
audiência ou sessão que se seguir.
D
O juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser
recusado, quando tiver parentesco por consangüinidade
ou afinidade até o quarto grau civil à
pessoa dos litigantes.
E
Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho,
somente podem ser opostas, com suspensão do
feito, as exceções de suspeição ou incompetência.
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