Questões de Concurso sobre Competência

 
 
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A competência da Justiça do Trabalho está definida na Constituição Federal e abrange a resolução de conflitos trabalhistas, incluindo dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores. A competência em razão da matéria no processo do trabalho é:


A

determinada de acordo com o valor da causa


B

fixada em decorrência da causa de pedir e do pedido


C

estabelecida de acordo com as funções que o julgador exerce no processo


D

atribuída tendo como referência as divisões dos diversos órgãos jurisdicionais no território nacional

A Empresa Novo Asfalto Ltda., com sede em Juiz de Fora, foi contratada para realizar o recapeamento de várias ruas da cidade de Barbacena. Devido à nova demanda, contratou vários funcionários, entre eles, Daniel, que reside em Leopoldina. O contrato de trabalho de Daniel foi celebrado em Juiz de Fora, na sede da Empresa Novo Asfalto Ltda. Daniel, enquanto funcionário dessa empresa, realizou suas atividades somente em Barbacena, até ser demitido sem justa causa. Tendo como base o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, o foro competente para Daniel ajuizar uma possível ação trabalhista será a Vara do Trabalho da cidade de:


A

Barbacena, somente.


B

Juiz de Fora, somente.


C

Juiz de Fora ou Barbacena, somente.


D

Leopoldina, Juiz de Fora ou Barbacena.

 
 
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