Questões de Concurso sobre Aplicação supletiva e subsidiária do CPC à execução trabalhista.

 
 
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O CPC, quando houver compatibilidade com os princípios do processo do trabalho, deve ser aplicado de forma:


A

supletiva, quando a lei processual trabalhista é omissa


B

subsidiaria, quando a lei processual trabalhista é incompleta


C

subsidiaria, quando a lei processual trabalhista é omissa, e supletiva, quando é incompleta


D

subsidiaria, quando a lei processual trabalhista é incompleta, e supletiva, quando é omissa

Em relação ao processo do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:


I) A autocomposição, como expressão do poder reconhecido à vontade dos interessados para a tutela dos seus interesses, encontra limites no caráter autárquico do direito do trabalho.

II) A aplicação do direito processual comum como fonte subsidiária do direito processual do trabalho pressupõe a omissão do direito processual do trabalho e a compatibilidade da norma a ser importada do direito processual comum com as suas regras e princípios.

III) Ao Poder Judiciário é vedado, ao julgar dissídios coletivos de natureza econômica, promover retrocesso na condição social dos trabalhadores.

IV) Na solução de questões surgidas na execução, o juiz deverá se valer das normas de direito processual do trabalho e, constatada a sua omissão, recorrer, para supri-la, ao direito processual comum e à Lei de Execução Fiscal, nesta ordem, necessariamente.


A

Somente as afirmativas I e II estão corretas.


B

Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.


C

Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.


D

Somente as afirmativas II e III estão corretas.


E

Todas as afirmativas estão corretas.

Quanto ao Processo Judiciário do Trabalho, analise as proposições abaixo e responda qual a alternativa CORRETA.


I - A compensação pode ser arguida a qualquer tempo e sob qualquer forma no processo do trabalho. (art. 767, CLT).

II - Terá preferência somente na fase de conhecimento o dissídio cuja decisão tiver de ser executada perante o Juízo da falência.

III - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte solidária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas da CLT.


A

Somente a alternativa I está correta.


B

Estão incorretas somente as alternativas I e II.


C

Estão toda corretas.


D

Estão corretas as alternativas I e III.


E

Todas as alternativas estão incorretas.

 
 
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