Questões de Concurso sobre Legitimação Ativa e Passiva

 
 
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Assunto 1
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Dois sindicatos, o representativo da categoria dos trabalhadores na indústria automobilística e o representativo da categoria das montadoras de automóveis, ambos de atuação regional, sem representatividade nacional, firmaram convenção coletiva contendo cláusulas que acabavam por reduzir ou suprimir direitos fundamentais dos trabalhadores.


A partir da hipótese, acerca da competência para julgamento da ação anulatória de cláusula de norma coletiva, assinale a afirmativa correta.


A

A ação poderá ser ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e a competência originária será do Tribunal Superior do Trabalho.


B

A ação poderá ser ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e a competência será da Justiça Federal.


C

A ação poderá ser ajuizada por qualquer trabalhador individualmente e a competência será da Justiça Comum Estadual.


D

A ação poderá ser ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e a competência será da Justiça Comum Estadual.


E

A ação poderá ser ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e a competência originária será do Tribunal Regional do Trabalho.

 
 
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