Questões de Concurso sobre Emenda da Petição Inicial

 
 
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Suponha que um trabalhador tenha decidido ingressar com uma ação trabalhista contra seu ex-empregador. Considerando que o valor total da indenização que buscava era inferior a 40 salários mínimos, optou por utilizar o procedimento sumaríssimo, que é mais célere. No entanto, ao analisar a petição inicial, o juiz identificou algumas especificidades: o trabalhador indicou três testemunhas para comprovar seus fatos e não especificou um valor exato para a indenização. Diante dessa situação, o juiz deverá


A

extinguir o processo com resolução de mérito, por falta de interesse processual.


B

extinguir o processo sem resolução de mérito, por inépcia da petição inicial.


C

proferir sentença de parcial procedência, julgando improcedentes os pedidos que não foram especificados.


D

determinar que o trabalhador emende a petição inicial, no prazo legal, indicando apenas duas testemunhas e o valor líquido e certo de cada pedido formulado, sob pena de extinção do processo.


E

conceder prazo para que o trabalhador indique apenas uma testemunha.

Sheila contratou um advogado e ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador postulando o pagamento de diferença salarial em razão de equiparação com um colega que realizava as mesmas atividades, mas recebia salário superior.

Logo em seguida, o juiz determinou, em despacho, que Sheila apontasse o nome do paradigma, informação que não constava da petição inicial. Então, o advogado de Sheila peticionou informando o nome do modelo, e aproveitou para requerer também o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo.


Considerando a situação retratada, assinale a opção que apresenta, corretamente, os fenômenos jurídicos ocorridos.


A

Para ambos os pedidos houve emenda.


B

Para o pedido de equiparação salarial houve emenda e para o de adicional de insalubridade, aditamento.


C

Para ambos os pedidos houve aditamento.


D

Para o pedido de equiparação salarial houve aditamento e para o de adicional de insalubridade, emenda.


E

Houve cumulação subjetiva superveniente.

 
 
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