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Questões de Concurso sobre Prazo para a Apresentação de Embargos à Execução
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Em execução que tramita perante a 120ª Vara do Trabalho de Salvador, o executado é um ente público condenado de forma subsidiária em virtude de uma terceirização na qual foi comprovado que não houve fiscalização adequada. Contudo, o valor homologado pelo Juízo não obteve a concordância do executado, que entende estar majorado em relação à coisa julgada formada.
Considerando a dinâmica da execução prevista na norma de regência, assinale a afirmativa correta.
A
É desnecessária a garantia do Juízo e o ente público terá 30 (trinta) dias para embargar.
B
Caberá ao ente público garantir o Juízo e ajuizar embargos à execução no prazo de oito dias.
C
É desnecessária a garantia do Juízo e o ente público terá oito dias para embargar.
D
Caberá ao ente público garantir o Juízo e ajuizar embargos à execução no prazo de 16 dias.
Com relação aos Embargos à Execução, considere:
I. Garantida a execução, terá o executado 8 dias para apresentar embargos à execução.
II. A impugnação aos embargos à execução é restrita às matérias de direito e aos aspectos formais da peça processual.
III. A exigência da garantia ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em
A
II e III.
B
III.
C
I e III.
D
I.
E
I e II.
No que concerne à fase de execução no Processo do Trabalho, é INCORRETO afirmar:
A
A execução trabalhista tem início quando há condenação e o devedor não cumpre espontaneamente a decisão judicial ou quando há acordo não cumprido.
B
Proferida a sentença de liquidação, o juiz expede mandado para que o oficial de Justiça intime a parte condenada a pagar a dívida mediante depósito de dinheiro em juízo ou oferecimento de bens a penhora no prazo de 48 horas.
C
Garantida a execução ou penhorados bens, terá a empresa executada cinco dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
D
A alienação dos bens penhorados durante a execução trabalhista se dá em 48 horas, transcorrido o prazo para impugnação ou tendo ele prescrito.
Relativamente aos embargos na execução trabalhista, assinale a alternativa correta.
A
O executado poderá apresentar embargos, no prazo de 5 (cinco) dias após garantida a execução ou penhorados os bens, podendo alegar como matéria de defesa qualquer fato modificativo ou extintivo do direito do autor.
B
No processamento dos embargos à penhora não é admitido o arrolamento de testemunhas.
C
Apresentados embargos à execução, o exequente terá o prazo de 8 dias para apresentar sua impugnação.
D
Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação.
E
As entidades filantrópicas e os entes da Administração Pública estão sujeitos à exigência da garantia ou penhora para a apresentação de embargos à execução.
De acordo com as disposições legais aplicáveis à fase de execução no processo do trabalho, analise as afirmativas.
I. A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.
II. Requerida a execução, o juiz ou presidente do Tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de aplicação das sanções cominadas, em caso de descumprimento da ordem.
III. O prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos à execução de créditos trabalhistas aplica-se apenas à Fazenda Pública.
IV. Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e mesmo prazo.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II, III e IV.
B
III e IV, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
I e II, apenas.
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José ajuizou reclamação trabalhista contra a pessoa jurídica de direito privado Mono Concretagem. A empresa foi condenada a pagar a José R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais. Assinale a alternativa que apresenta o prazo correto para que Mono apresente embargos, uma vez garantida a execução ou penhorado os bens.
A
48 horas.
B
5 dias.
C
8 dias.
D
10 dias.
E
15 dias.
Ano:
2023
Banca:
Gama Consultoria
De acordo com a CLT, garantida a execução ou penhora dos bens, o executado terá o prazo de:
A
5 (cinco) dias para apresentar embargos.
B
10 (dez) dias para apresentar embargos.
C
30 (trinta) dias para apresentar embargos.
D
Não cabe embargos após garantida a execução ou penhorados os bens.
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