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Questões de Concurso sobre Embargos à Execução
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Em relação à execução trabalhista, é correto afirmar que:
A
Nos embargos à execução, é vedada a apresentação de testemunhas.
B
O prazo para embargos é de cinco dias, a contar da intimação para pagamento.
C
Julgar-se-ão na mesma sentença os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.
D
A exigência da garantia ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas, todavia, é exigível daqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.
Nos termos do diploma celetista, assinale a alternativa correta sobre a liquidação de sentença e execução no processo do trabalho.
A
No processo de execução trabalhista, penhorados os bens, o executado tem o prazo de 8 (oito) dias para apresentar embargos.
B
Os embargos à execução possuem matéria de defesa restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.
C
Nos embargos à penhora, não é admitido ao executado impugnar a sentença de liquidação, pois esta somente é impugnável mediante recurso ordinário em momento próprio.
D
O título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal não perdem sua exigibilidade de forma automática, devendo ser impugnados mediante ação rescisória específica.
E
As matérias suscetíveis de serem alegadas nos embargos à execução devem ser provadas de plano, sendo inadmissível arrolar testemunhas.
Suponha que, em determinada reclamação trabalhista, o juiz profira, em fase de execução, decisão definitiva rejeitando embargos à execução. Nessa situação, não é cabível recurso de agravo de petição, uma vez que a decisão dos embargos é interlocutória.
C
Certo
E
Errado
Lindacir ajuizou ação trabalhista em face da empresa que trabalhava pleiteando o pagamento de adicional de insalubridade. O pedido foi julgado integralmente procedente.
Com o trânsito em julgado e instauração da fase de execução, o juiz intimou o calculista para elaboração dos cálculos e depois de apresentados, intimou exequente a executado para se manifestarem, porém, ambos se mantiveram inerte. Assim, os cálculos foram homologados pelo juiz, e houve a citação do executado para realizar o pagamento. O executado comprovou nos autos o pagamento da execução e no prazo de 5 dias protocolou embargos à execução questionando os cálculos homologados. Diante desta narrativa e a luz das disposições da CLT a respeito do assunto, assinale a alternativa correta:
A
Precluiu o direito de o executado questionar os cálculos.
B
Os embargos apresentados pelo exequente são tempestivos, razão pela qual seu mérito deverá ser apreciado pelo juiz.
C
O prazo para apresentação de embargos à execução é de 3 dias úteis após a garantia da execução ou penhora dos bens, razão pela qual são intempestivos os embargos apresentados pelo exequente.
D
Os embargos apresentados pelo exequente serão apreciados após a realização do preparo com acrescimento de 20%.
E
Os embargos apresentados pelo exequente não serão apreciados em razão da falta de preparo com acrescimento de 20%.
Marcela opôs embargos de declaração em face de sentença proferida em sua reclamação trabalhista. Os mesmos são tempestivos é foi preenchido por Marcela o requisito de regular representação. No locante ao prazo para interposição de recurso ordinário, segundo o que prevê a legislação processual do trabalho, os embargos de declaração
A
não afetam a contagem do prazo.
B
não suspendem o prazo.
C
suspendem o prazo.
D
não interrompem o prazo.
E
Interrompem o prazo.
Sobre os embargos na execução trabalhista, assinale a alternativa correta nos termos das disposições da CLT.
A
Somente é possível o devedor apresentar embargos mediante garantia da execução ou após a penhora dos bens, exceto se tratar-se de entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.
B
A matéria de defesa nos embargos à execução restringe-se à alegação de quitação da dívida.
C
Não é permitido o arrolamento de testemunhas no procedimento dos embargos do devedor.
D
É possível o executado impugnar a sentença de liquidação tanto nos embargos à penhora quanto nos embargos à arrematação.
E
Se forem apresentados embargos e impugnações à liquidação pelos credores trabalhista e previdenciário, cada qual deverá ser julgado em sentença própria.
Ano:
2024
A sociedade empresária ALFA Ltda. é executada em duas reclamações trabalhistas distintas que tramitam em Varas diferentes. Em ambas as ações, ALFA apresentou exceção de préexecutividade, alegando nulidade de citação. Em uma das reclamações a exceção foi acolhida pelo juízo e na outra, rejeitada.
Diante da norma de regência, é correto afirmar que
A
o exequente da ação na qual a exceção de pré-executividade foi acolhida poderá recorrer de imediato.
B
ALFA poderá recorrer de ambas as decisões por meio de recurso ordinário.
C
a sociedade empresária poderá recorrer de imediato da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade.
D
por meio de agravo de petição, ALFA poderá recorrer de ambas as decisões.
E
nenhuma das partes poderá recorrer das decisões proferidas em razão da sua natureza interlocutória.
José ajuizou reclamação trabalhista contra a pessoa jurídica de direito privado Mono Concretagem. A empresa foi condenada a pagar a José R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais. Assinale a alternativa que apresenta o prazo correto para que Mono apresente embargos, uma vez garantida a execução ou penhorado os bens.
A
48 horas.
B
5 dias.
C
8 dias.
D
10 dias.
E
15 dias.
Celeste teve julgada procedente em parte sua reclamação trabalhista. Com o trânsito em julgado, iniciou-se a fase executória, tendo o juiz lhe concedido prazo para apresentar cálculos de liquidação, o que foi apresentado. Destes cálculos, a empresa executada foi intimada a se manifestar, mas quedou-se inerte. Em seguida, o juiz homologou os cálculos de Celeste e citou a executada para pagamento. À executada apresentou guia de depósito do valor homologado e, 5 dias após, interpôs embargos à execução, refutando os cálculos homologados, entendendo que estavam majorados. Diante da situação retratada e conforme a CLT, é correto afirmar:
A
Os embargos não serão apreciados, pois somente com apresentação de seguro-garantia judicial é que fica garantido o juízo e não pelo depósito.
B
Houve preclusão do direito de impugnação da executada, uma vez que silenciou acerca dos cálculos no primeiro momento, logo, o mérito dos embargos não será apreciado.
C
Os embargos à execução são a medida correta, obedecendo a executada o prazo processual e a garantia do juízo, razão pela qual serão apreciados.
D
Os embargos não serão apreciados posto que são interposição, já que o prazo para sua interposição é de 3 dias.
E
Somente com a penhora de bens inicia-se O prazo para interposição de embargos à execução, não se prestando O depósito judicial para tal fim.
Sobre os embargos à execução na justiça do trabalho, conforme previsão legal, assinale a alternativa correta.
A
Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.
B
Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 8 (oito) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
C
A exigência da garantia ou penhora se aplica às entidades filantrópicas.
D
A matéria de defesa não será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.
E
Somente nos embargos à arrematação poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.
A respeito dos embargos à execução, nos termos da CLT, assinale a alternativa correta.
A
Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 8 (oito) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
B
A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo e sua quitação, não cabendo suscitar prescrição de dívida.
C
A exigência da garantia ou penhora se aplica às entidades filantrópicas, mas não é aplicável àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.
D
Se na defesa tiverem sido arroladas testemunhas, poderá o Juiz ou o Presidente do Tribunal, caso julgue necessários seus depoimentos, marcar audiência para a produção das provas, a qual deverá realizar-se dentro de 5 (cinco) dias.
E
Julgar-se-ão em sentenças distintas os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.
O prazo para oposição, por autarquia estadual, de Embargos à Execução no Processo do Trabalho é de
A
5 dias, contados da citação.
B
5 dias, contados da juntada da citação aos autos.
C
10 dias, contados da citação.
D
10 dias, contados da juntada da citação aos autos.
E
30 dias, contados da citação.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação aos Embargos à Execução e da sua Impugnação, assinale a alternativa CORRETA.
A
Julgar-se-ão em sentença separada os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.
B
Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.
C
Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, não cabendo ao exequente igual direito.
D
A matéria de defesa será além das alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da divida.
E
Se na defesa tiverem sido arroladas testemunhas, poderá o Juiz ou o Presidente do Tribunal, caso julgue necessários seus depoimentos, marcar audiência para a produção das provas, a qual deverá realizar-se dentro de 60 (sessenta) dias.
Eleonora move reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador e da União, como responsável subsidiária, em virtude de ter sido a tomadora de serviços. A sentença julgou procedente em parte seus pedidos, transitando em julgado. Com a regular liquidação por cálculos, os mesmos foram homologados, sendo que Eleonora tem direito a receber R$ 10.000,00 de seu ex-empregador, com a condenação subsidiária da União. Esgotadas todas as possibilidades de execução contra a empresa, sem sucesso, Eleonora requereu ao juiz o direcionamento da execução em face da União, que foi citada, mas discordou dos cálculos apresentados, reputando-os excessivos. Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor,
A
a Lei prevê que sendo o ente público o devedor, ainda que subsidiário, bastará depositar 20% do valor homologado para ajuizar embargos à execução.
B
caberá à União depositar o valor da dívida e, então, no prazo legal, ajuizar embargos à execução.
C
se a União não depositar voluntariamente a quantia, terá bens penhorados no valor da dívida e, após, poderá ajuizar embargos à execução.
D
a Lei prevê que sendo o ente público o devedor, ainda que subsidiário, bastará depositar metade do valor homologado para ajuizar embargos à execução.
E
é desnecessária a garantia do juízo para a União ajuizar embargos à execução.
A Instituição Filantrópica Amigos para Sempre foi condenada, por sentença trabalhista transitada em julgada, ao pagamento de verbas rescisórias em favor de Gavião. Você, como assessor jurídico da Amigos para Sempre, foi consultado acerca do que pode se esperar a partir da liquidação e da execução da sentença proferida na reclamação trabalhista ajuizada por Gavião. Considerando essa situação, assinale a alternativa correta.
A
Caso haja arrematação de bem penhorado, o arrematante deverá garantir o lance com sinal correspondente a 10% do seu valor.
B
Dispensa-se a garantia da execução para que a instituição Amigos para Sempre apresente embargos à execução.
C
Elaborados os cálculos do valor devido, o juiz deverá abrir prazo comum de 5 (cinco) dias para que as partes impugnem, de forma fundamentada, os itens e valores objeto de discordância.
D
Não é possível que nos embargos à execução sejam arroladas testemunhas.
E
A notificação das partes interessadas no julgamento dos embargos à execução deverá ser realizada pelo oficial de justiça.
Tendo em vista a aplicação das normas processuais na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, após a reforma trabalhista, assinale a afirmativa correta.
A
A exceção de incompetência territorial é imediatamente aplicável aos processos trabalhistas distribuídos posteriormente a 11 de novembro de 2017.
B
Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios de sucumbenciais tem aplicação autônoma e imediata, não atingindo a coisa julgada.
C
A exigência de garantia ou penhora para apresentar Embargos por entidades filantrópicas e seus diretores passa ser obrigatória em processos cujo recebimento da notificação seja posterior a 11 de novembro de 2017.
D
O dever dos Tribunais Regionais do Trabalho uniformizarem a sua jurisprudência faz incidir, subsidiariamente ao processo do trabalho por meio do qual os Tribunais deverão manter sua jurisprudência íntegra, estável e coerente.
Os embargos à execução são o principal meio de defesa do devedor na execução e, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sua apresentação
A
deve ser feita em peça apartada, diferente da peça apresentada pelo executado para impugnação à sentença de liquidação.
B
deve abranger alegações meramente jurídicas, não sendo admitida discussão fática, tendo em vista que não há, na fase de execução, produção probatória.
C
deve ser feita no prazo de 10 dias, contados da garantia do juízo, não importando, para efeito de contagem, a data da juntada do mandado de penhora.
D
depende de garantia do juízo, inclusive se a executada for entidade filantrópica.
E
deve ser feita no prazo de 5 dias, contados da garantia do juízo, e deve conter alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.
De acordo com o Decreto Lei nº 5.452/1943 e suas alterações, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, na execução, qual é o prazo para o devedor apresentar embargos à execução?
A
Independentemente de garantia do juízo ou penhora de bens, o executado terá o prazo de 8 (oito) dias para apresentar embargos.
B
Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 10 (dez) dias para apresentar embargos.
C
Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos.
D
Independentemente de garantia do juízo ou penhora de bens, o executado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar embargos.
E
Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 8 (oito) dias para apresentar embargos.
No processo do trabalho, a apresentação de embargos à execução e a apresentação de impugnação à sentença de liquidação
A
restringem-se, em termos de matéria de defesa, à Impugnação dos cálculos homologados pela sentença de liquidação.
B
meramente protelatórios caracterizam conduta atentatória à dignidade da justiça.
C
dependem da garantia do juízo ou da penhora de bens, exceto para as entidades filantrópicas e/ou para aqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas Instituições.
D
devem ser feitas no prazo de 5 dias, contado a partir da juntada do mandado de penhora nos autos.
E
devem ser feitas no prazo de 8 dias, contado da garantia da execução ou da penhora de bens.
Garantida a execução ou penhorados os bens, de acordo com a CLT, o prazo para o executado opor embargos, e o exequente apresentar impugnação, é de:
A
5 (cinco) dias.
B
72 (setenta e duas) horas.
C
10 (dez) dias.
D
15 (quinze) dias.
E
30 (trinta) dias.
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