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Questões de Concurso sobre Exceção de Pré-Executividade

 
 
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Ano: 2024
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - DATAPREV - Analista - Área Advocacia - 2024

A sociedade empresária ALFA Ltda. é executada em duas reclamações trabalhistas distintas que tramitam em Varas diferentes. Em ambas as ações, ALFA apresentou exceção de préexecutividade, alegando nulidade de citação. Em uma das reclamações a exceção foi acolhida pelo juízo e na outra, rejeitada.


Diante da norma de regência, é correto afirmar que

A

o exequente da ação na qual a exceção de pré-executividade foi acolhida poderá recorrer de imediato.

B

ALFA poderá recorrer de ambas as decisões por meio de recurso ordinário.

C

a sociedade empresária poderá recorrer de imediato da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade.

D

por meio de agravo de petição, ALFA poderá recorrer de ambas as decisões.

E

nenhuma das partes poderá recorrer das decisões proferidas em razão da sua natureza interlocutória.

Ano: 2023
Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES
Prova: COPEVE/UFAL - FUNDEPES - Prefeitura de Marechal Deodoro - Procurador Municipal - 2023

Dadas as afirmativas a respeito da exceção de pré-executividade,


l. O prazo da exceção de pré-executividade é peremptório em cinco anos, a contar da autuação da execução fiscal.

II. A exceção de pré-executividade não pode ser pedida, quando a ação correspondente se encontra transitada em julgado.

III. Para a exceção de pré-executividade, é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz.

IV. A exceção de pré-executividade é admissível em execuções fiscais relativas a matérias que demandem dilação probatória.


verifica-se que estão corretas

A

I e II, apenas.

B

I e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

 
 
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