Questões de Concurso sobre Exceção de Pré-Executividade

 
 
Disciplina 1
Assunto 4
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Em duas reclamações trabalhistas distintas que se encontram na fase de execução, os executados apresentaram exceção de pré-executividade para que fosse reconhecida a prescrição intercorrente.

Em uma das causas, a exceção foi acolhida e na outra, rejeitada, em decisões devidamente fundamentadas.

Considerando esses fatos, a norma de regência e o entendimento consolidado do TST, em relação ao cabimento de eventual recurso, assinale a afirmativa correta.


A

Em nenhum dos casos será cabível a interposição do recurso de agravo de petição.


B

Em ambos os casos será cabível interpor, de imediato, o recurso de agravo de petição contra a decisão.


C

Será cabível interpor recurso ordinário, de imediato, em relação à decisão na qual a exceção foi rejeitada.


D

Será cabível interpor recurso de agravo de petição, de imediato, em relação à decisão na qual a exceção foi acolhida.


E

Será cabível interpor recurso de agravo de petição, de imediato, em relação à decisão na qual a exceção foi rejeitada.

A sociedade empresária ALFA Ltda. é executada em duas reclamações trabalhistas distintas que tramitam em Varas diferentes. Em ambas as ações, ALFA apresentou exceção de préexecutividade, alegando nulidade de citação. Em uma das reclamações a exceção foi acolhida pelo juízo e na outra, rejeitada.


Diante da norma de regência, é correto afirmar que


A

o exequente da ação na qual a exceção de pré-executividade foi acolhida poderá recorrer de imediato.


B

ALFA poderá recorrer de ambas as decisões por meio de recurso ordinário.


C

a sociedade empresária poderá recorrer de imediato da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade.


D

por meio de agravo de petição, ALFA poderá recorrer de ambas as decisões.


E

nenhuma das partes poderá recorrer das decisões proferidas em razão da sua natureza interlocutória.

Dadas as afirmativas a respeito da exceção de pré-executividade,


l. O prazo da exceção de pré-executividade é peremptório em cinco anos, a contar da autuação da execução fiscal.

II. A exceção de pré-executividade não pode ser pedida, quando a ação correspondente se encontra transitada em julgado.

III. Para a exceção de pré-executividade, é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz.

IV. A exceção de pré-executividade é admissível em execuções fiscais relativas a matérias que demandem dilação probatória.


verifica-se que estão corretas


A

I e II, apenas.


B

I e IV, apenas.


C

II e III, apenas.


D

III e IV, apenas.


E

I, II, III e IV.

 
 
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