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Dadas as afirmativas a respeito da exceção de pré-executividade,l. O prazo da exceção d...
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Q4222010
Teclas de Atalhos
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Dadas as afirmativas a respeito da exceção de pré-executividade,
l. O prazo da exceção de pré-executividade é peremptório em cinco anos, a contar da autuação da execução fiscal.
II. A exceção de pré-executividade não pode ser pedida, quando a ação correspondente se encontra transitada em julgado.
III. Para a exceção de pré-executividade, é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz.
IV. A exceção de pré-executividade é admissível em execuções fiscais relativas a matérias que demandem dilação probatória.
verifica-se que estão corretas
A
I e II, apenas.
B
I e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.