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Questões de Concurso sobre Embargos à Execução
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Garantida a execução ou penhorados os bens, de acordo com a CLT, o prazo para o executado opor embargos, e o exequente apresentar impugnação, é de:
A
5 (cinco) dias.
B
72 (setenta e duas) horas.
C
10 (dez) dias.
D
15 (quinze) dias.
E
30 (trinta) dias.
Na execução trabalhista em que é executada a Creche Abraça Coração, entidade filantrópica, o Juiz do Trabalho homologou os cálculos de liquidação do exequente no valor de R$ 10.000,00. Após fazer uso do bloqueio on-line de contas, foi penhorado o valor de R$ 1.000,00, tendo interesse a executada em interpor embargos à execução. De acordo com a CLT, a
A
executada poderá interpor os embargos à execução imediatamente, pois a exigência da garantia da execução ou penhora de bens no valor do débito não se aplica às entidades filantrópicas.
B
executada poderá interpor os embargos à execução imediatamente, desde que faça um depósito judicial ou nomeie bens à penhora no valor dos R$ 9.000,00 faltantes para garantia da execução.
C
exequente deve informar ao Juízo meios para prosseguimento da execução e perseguir a constrição dos R$ 9.000,00 faltantes e, somente após ter conseguido, a executada poderá ingressar com os embargos à execução.
D
executada poderá ingressar com os embargos à execução imediatamente em relação à penhora dos R$ 1.000,00. Havendo, porventura, a penhora de novos valores ou bens, deverá ingressar com novos embargos à execução.
E
executada poderá interpor os embargos à execução imediatamente, desde que faça um depósito judicial ou nomeie bens à penhora no valor de R$ 4.000,00, uma vez que as entidades filantrópicas devem garantir a execução na porcentagem de 50% do valor do débito.
Iniciada a execução definitiva da sentença proferida na reclamação trabalhista, foi concedido prazo para as partes apresentarem cálculos de liquidação. Ante à divergência dos valores apresentados, o juiz nomeou um perito contábil para a elaboração dos cálculos de liquidação. Ofertado o laudo pericial, foi concedido prazo para manifestação, tendo o exequente e a executada impugnado os valores apurados pelo expert. Após os esclarecimentos do perito judicial sem retificações e nova impugnação das partes, o laudo pericial foi homologado por sentença e a executada intimada para o pagamento.
Diante da situação fática, é possível à executada e ao exequente apresentar, respectivamente:
A
Embargos à execução, contados da garantia da execução ou da penhora de bens, e sua correspondente impugnação no prazo de 05 dias.
B
Embargos à execução e agravo de petição, ambos no prazo de 08 dias contados da intimação da decisão homologatória.
C
Recurso ordinário, no prazo de 08 dias, contados da intimação da decisão homologatória.
D
Agravo de petição e impugnação à sentença de liquidação, ambos no prazo de 05 dias, contados da garantia da execução ou da penhora de bens.
E
Impugnação à sentença de liquidação e agravo de petição, ambos no prazo de 05 dias contados da intimação da decisão homologatória.
O exequente, após exaurir todos os meios para localização de bens da pessoa jurídica executada, instaurou Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica na reclamação trabalhista, incluindo um dos sócios no polo passivo da demanda. Citado para pagamento, o sócio garantiu o juízo por meio de depósito judicial, mas pretende questionar o valor da execução. Nesse caso, a medida judicial cabível é:
A
Impugnação à sentença de liquidação.
B
Embargos de terceiro.
C
Mandado de segurança.
D
Agravo de petição.
E
Embargos à execução.
As entidades, mesmo as filantrópicas, podem ser empregadoras e, portanto, reclamadas na Justiça do Trabalho.
A entidade filantrópica Beta foi condenada em uma reclamação trabalhista movida por uma ex-empregada e, após transitado em julgado e apurado o valor em liquidação, que seguiu todos os trâmites de regência, o juiz homologou o crédito da exequente no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
A ex-empregadora entende que o valor está em desacordo com a coisa julgada, pois, nas suas contas, o valor devido é bem menor, algo em torno de 50% do que foi homologado e cobrado.
Sobre o caso, diante do que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
A
Para ajuizar embargos à execução, a entidade, por ser filantrópica, não precisará garantir o juízo.
B
Por ser entidade filantrópica, a Lei expressamente proíbe o ajuizamento de embargos à execução.
C
É possível o ajuizamento dos embargos, desde que a entidade filantrópica deposite nos autos os R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
D
Os embargos somente poderão ser apreciados se a entidade depositar o valor que reconhece ser devido.
Numa execução trabalhista, o juiz homologou os cálculos do exequente, declarando devido o valor de R$ 30.000,00.
Instado a pagar voluntariamente a dívida, o executado quedou-se inerte e, após requerimento do exequente, o juiz acionou o convênio com o Banco Central para bloqueio do numerário nos ativos financeiros da empresa. A ferramenta de bloqueio conseguiu, após várias tentativas, capturar R$ 20.000,00 das contas do executado.
Diante dessa situação e das disposições da CLT, assinale a afirmativa correta.
A
A empresa poderá, de plano, ajuizar embargos à execução, que serão apreciados, porque não é necessária a garantia do juízo.
B
O executado ainda não poderá ajuizar embargos à execução e, se o fizer, não serão apreciados, porque o juízo não se encontra integralmente garantido.
C
Os embargos à execução podem ser ajuizados e apreciados, porque já se conseguiu apreender mais da metade do valor exequendo, que é o requisito previsto na CLT.
D
A empresa não poderá embargar a execução, porque não existe tal previsão na CLT.
Dos embargos à execução e da sua impugnação, nos termos da CLT, assinale a alternativa correta.
A
Independentemente de garantia da execução ou penhora de bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
B
Poderá o Juiz ou o Presidente do Tribunal, caso julgue necessários, marcar audiência para a produção de prova oral, a qual deverá realizar-se dentro de 3 (três) dias, ainda que as testemunhas não tenham sido arroladas na defesa.
C
As entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições deverão garantir a execução ou nomear bens à penhora, caso desejem apresentar embargos.
D
Julgar-se-ão em sentenças distintas os embargos e as impugnações à liquidação apresentados pelo credores trabalhista e previdenciário.
E
Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.
A sociedade empresária de transportes Mundo Pequeno Ltda. foi condenada ao pagamento de horas extras e diferença salarial na ação movida por Mauro Duarte, seu ex-empregado.
Após o trânsito em julgado e apuração do valor devido, a executada foi citada para efetuar o pagamento de R$ 120.000,00. Ocorre que a sociedade empresária pretende apresentar embargos à execução, pois entende que o valor homologado é superior ao devido, mas não tem o dinheiro disponível para depositar nos autos.
Sobre o caso relatado, de acordo com o que está previsto na CLT, assinale a afirmativa correta.
A
Na Justiça do Trabalho não é necessário garantir o juízo para ajuizar embargos à execução.
B
A sociedade empresária poderá apresentar seguro-garantia judicial para então apresentar embargos à execução.
C
A sociedade empresária poderá assinar uma nota promissória judicial e, com isso, ter direito a ajuizar embargos de devedor.
D
Se for comprovada a situação de necessidade, a sociedade empresária, depositando 50% do valor da dívida, poderá embargar.
A sentença de liquidação trabalhista, cujo título judicial esteja fundado em ato normativo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, deve ser impugnada pelo devedor por meio de
A
recurso ordinário.
B
embargos infringentes.
C
embargos à execução.
D
correição parcial.
E
agravo de instrumento.
Sobre embargos à execução, assinale a alternativa correta.
A
A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou à matéria probatória da fase de conhecimento.
B
Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação.
C
Da sentença proferida em julgamento de embargos à execução, o recurso cabível é o agravo de instrumento, com prazo de 8 dias
D
A exigência da garantia ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas, mas serão exigidas para àqueles que compuseram a diretoria dessas instituições.
E
Julgar-se-ão em sentenças distintas os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.
Em sede de processo trabalhista, após o trânsito em julgado da sentença e elaborada a conta de liquidação, foi aberto prazo de 10 dias para que as partes se manifestassem sobre a mesma. Contudo, o réu não se manifestou, e o autor concordou com a conta do juízo, que foi homologada.
Considerada essa hipótese, em sede de embargos à execução do réu, interposto 05 dias após a garantia do juízo, este pretende discutir a conta de liquidação, aduzindo incorreção nos valores.
Você, como advogado(a) do autor deverá, em resposta,
A
suscitar a preclusão do direito aos embargos à execução e expor as razões pelas quais entende pela validade dos cálculos do juízo.
B
suscitar apenas que a conta está correta.
C
suscitar a intempestividade dos embargos.
D
suscitar apenas que a conta está correta e requerer o levantamento dos valores incontroversos.
Quanto à natureza jurídica, os embargos à execução constituem
um tipo de
A
medida judicial que pode ser ajuizada por pessoa cujos bens
sofram constrição ou estejam ameaçados de sofrê-la, ainda que
essa pessoa não seja parte no processo.
B
recurso que pode ser interposto contra despacho que nega
seguimento a recurso principal.
C
medida judicial incidente ao processo de execução que pode
ser ajuizada pelo executado para desconstituir título executivo
judicial ou extrajudicial.
D
recurso que pode ser interposto contra sentença que acolhe ou
rejeita total ou parcialmente, a impugnação do exequente.
Assinale a alternativa correta.
No processo do trabalho, os embargos à execução:
A
possui matéria de defesa restrita às alegações de compensação e retenção de salários.
B
desde que garantida a execução ou penhorados os bens terá o executado o prazo de 05 (cinco) dias para apresentá-los, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
C
dispensam a garantia da execução ou penhora de bens para sua apresentação no prazo de 10 ( dez) dias .
D
comportam apenas a apresentação de prova documental.
Iniciada a fase de execução e penhorados os bens, o executado poderá apresentar embargos, nos quais a matéria de defesa deverá restringir-se às alegações de quitação, prescrição da dívida ou cumprimento da decisão ou do acordo.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao Embargos de Execução a Consolidação das Leis Trabalhistas restringe a matéria de defesa de forma expressa. Assinale a alternativa CORRETA no tocante a esta restrição.
A
A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida
B
A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, exceção de préexecutivdade ou prescrição da dívida
C
A matéria de defesa será restrita às alegações de prescrição da dívida ou cumprimento da decisão ou do acordo
D
A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou quitação da dívida
E
A matéria de defesa será restrita às alegações de decadência do direito de executar a sentença ou o acordo, quitação ou prescrição da dívida
Acerca dos embargos à execução no processo do trabalho, assinale
a opção correta.
A
Não se admite prova testemunhal nos embargos à execução.
B
O oferecimento dos embargos por um dos devedores suspende
a execução contra os que não embargaram, mesmo que o fato
e o fundamento refiram-se exclusivamente ao embargante.
C
Os embargos à execução têm natureza jurídica de defesa do
devedor contra a constrição de seus bens.
D
Não se admite alegação de compensação nos embargos
à execução.
E
A admissão dos embargos à execução está condicionada à
garantia do juízo pelo embargante, seja este pessoa jurídica
de direito público ou privado.
Consoante a Consolidação das Leis do Trabalho em face dos embargos à execução, assinalar a alternativa CORRETA:
A
O executado terá cinco dias para apresentar embargos, desde que garanta a execução ou penhore bens suficientes para tal.
B
A matéria de defesa, se houver inconstitucionalidade, poderá alcançar outras questões.
C
Não é possível arrolar testemunhas na matéria de defesa.
D
Nenhuma alternativa acima está correta.
Assinale a alternativa correta.
A
A execução das decisões trabalhistas só pode ser promovida pelo vencedor da ação de conhecimento.
B
O executado terá o prazo de 5 dias para apresentar os embargos à execução, contados a partir da intimação da penhora dos bens do executado.
C
A liquidação da sentença trabalhista não abrangerá os cálculos das contribuições previdenciárias devidas.
D
No mandado de citação para pagamento do valor da execução trabalhista, constará o prazo de 3 dias para que o executado efetue o pagamento do valor executado.
E
Aos trâmites e incidentes do processo de execução são aplicáveis, naquilo em que não contravierem aos previstos na CLT, os preceitos que regem o processo de execução por quantia certa contra devedor solvente, prevista no Código de Processo Civil.
Assinale a assertiva CORRETA:
A
Em não comparecendo à audiência testemunha convidada pela parte, poderá o juiz determinar a sua imediata condução coercitiva.
B
Aberta a audiência, não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, salvo na hipótese da Fazenda Pública, que, beneficiada pelo prazo em quádruplo para contestar, poderá aduzir a defesa em até oitenta minutos.
C
Existindo na decisão erros ou enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo, poderão os mesmos, em qualquer fase do processo, ser corrigidos, de oficio ou a requerimento dos interessados ou da Procuradoria da Justiça do Trabalho.
D
A testemunha que for parente até o quarto grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.
E
A matéria de defesa, em sede de embargos à execução, será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.
Nos termos do art. 884, § 1.º, da CLT, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado poderá apresentar embargos, ficando a matéria de defesa restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da divida. Considerando o dispositivo acima, assinale a opção correta.
A
O dispositivo em apreço esgotou, no âmbito do processo do trabalho, as matérias passíveis de argüição pela via dos embargos à execução.
B
Parte da doutrina defende a aplicação subsidiária ao processo do trabalho do artigo do CPC que trata das matérias argüíveis nos embargos à execução.
C
O STF e o TST não admitem a prescrição intercorrente na justiça do trabalho.
D
Os embargos de terceiro são incompatíveis com o processo do trabalho.
E
Compete à União a iniciativa de execução das contribuições sociais decorrentes de sentenças trabalhistas.
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