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Iniciada a fase de execução e penhorados os bens, o...
Com base no disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, julgue os itens que se seguem.
Iniciada a fase de execução e penhorados os bens, o executado poderá apresentar embargos, nos quais a matéria de defesa deverá restringir-se às alegações de quitação, prescrição da dívida ou cumprimento da decisão ou do acordo.
C
Certo
E
Errado