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Questões de Concurso sobre Embargos Infringentes

 
 
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Ano: 2023
Banca: Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES
Prova: IADES - CRF TO - Advogado - 2023

De acordo com o sistema recursal disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), das decisões definitivas ou terminativas das varas e dos juízos, para instância superior, caberá

A

agravo de instrumento.

B

recurso de revista.

C

agravo de petição.

D

recurso ordinário.

E

embargos infringentes.

Ano: 2022
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - PGE SC - Procurador do Estado - 2022

Foi instaurado dissídio coletivo em nível nacional e, por isso, a demanda foi dirigida à Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Após regularmente processada, foi proferida decisão não unânime que não está em consonância com precedente jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou de Súmula de sua jurisprudência predominante.


Considerando os fatos narrados, de acordo com a Lei de regência, quanto à possibilidade de recurso em face dessa decisão normativa, é correto afirmar que:

A

cabe recurso de revista;

B

não cabe recurso;

C

cabe agravo regimental;

D

cabe recurso interno;

E

cabem embargos infringentes.

 
 
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