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Questões de Concurso sobre Recurso
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Na 250ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte há 2 processos distintos movidos contra a mesma empresa. Em ambos os processos o pedido foi julgado procedente em parte, com condenação em pecúnia, sendo que a empresa decidiu interpor recurso ordinário em face deles. Em um deles a empresa não efetuou o recolhimento das custas nem do depósito recursal; no outro, realizou o pagamento das custas e do depósito recursal, porém em valor inferior ao devido.
Considerando esses fatos, de acordo com a norma de regência e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
A
Ambos os recursos terão o seguimento negado porque desertos.
B
Em ambos os recursos a empresa será intimada para realizar o preparo adequado em 5 dias, sob pena de deserção.
C
O recurso sem preparo terá o seguimento negado e naquele que possui preparo parcial, a empresa será intimada para complementá-lo em 5 dias, sob pena de deserção.
D
Ambos os recursos serão admitidos porque o preparo poderá ser feito posteriormente.
E
O recurso com preparo parcial terá o seguimento negado e naquele que não possui preparo, a empresa será intimada para fazê-lo em 5 dias, sob pena de deserção.
Não se admite recurso de revista nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta acerca dos recursos no processo do trabalho.
A
A interposição de recurso para o Supremo Tribunal Federal acarreta a suspensão imediata da execução do julgado.
B
Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo caberá recurso inominado no prazo de oito dias.
C
Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
D
Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio juízo ou tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recurso da decisão definitiva.
E
Das decisões proferidas, em dissídio individual, com violação literal de disposição de lei federal, será cabível recurso especial no prazo de quinze dias.
Em sede de reclamação trabalhista você advoga para a parte autora. Dos três pedidos formulados, você sagrou-se vitorioso em dois, horas extras e equiparação salarial, sucumbindo apenas no pedido de integração da habitação. Atendendo a um desejo de seu cliente, optou-se por não recorrer, tendo o prazo recursal transcorrido integralmente. A ré, por sua vez e no seu prazo, apresentou recurso pertinente e, agora, o processo encontra-se com prazo para você contrarrazoar o recurso da ré. Ocorre que seu cliente mudou de opinião, já que o processo irá se alongar por conta do recurso da ré. Diante disso, indagou-lhe se caberia alguma medida processual para que fosse reexaminada a questão relativa à integração da habitação.
Com base no enunciado e no entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
A
Caberá recurso adesivo.
B
Caberá recurso ordinário.
C
Caberá agravo de instrumento.
D
Não há medida a ser adotada, transitando em julgado a decisão do pedido de integração da habitação.
No rito ordinário do processo trabalhista, os recursos devem ser interpostos por simples petição, tendo, em regra geral, efeito
A
devolutivo e suspensivo, permitida a execução provisória até a sentença de liquidação.
B
devolutivo apenas, não sendo permitida a execução provisória.
C
devolutivo e suspensivo, não sendo permitida a execução provisória.
D
devolutivo apenas, permitida a execução provisória até a penhora.
E
devolutivo apenas, permitida a execução provisória até a sentença de liquidação.
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Julgue os itens que se seguem, acerca do procedimento sumaríssimo.
I É admitido recurso de revista por contrariedade a orientação jurisprudencial do TST.
II Não será admitida a citação por edital.
III Todas as provas serão produzidas em audiência, desde que requeridas previamente.
IV A sentença deve mencionar os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.
Estão certos apenas os itens
A
I e III.
B
II e IV.
C
III e IV.
D
I, II e III.
E
I, II e IV.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
A
Não cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.
B
Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias.
C
Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário terá parecer escrito do representante do Ministério Público.
D
Quando o recurso tempestivo contiver defeito formal que não se repute grave, o Tribunal Superior do Trabalho não poderá desconsiderar o vício ou mandar saná-lo, julgando o mérito.
E
Da imposição das penalidades a que se refere este Capítulo, caberá recurso ordinário para o Tribunal Superior, no prazo de 20 (vinte) dias, salvo se a imposição resultar de dissídio coletivo, caso em que o prazo será de 10 (dez) dias.
Joana, empregadora doméstica; o Município de Pilar; a Nuvem Encantada AS; o Correios e a Todos Juntos Entidade Filantrópica pretendem interpor Recurso Ordinário contra as sentenças nos processos nos quais figuram como parte. Nesse caso, assinale a alternativa correta.
A
Para Joana, o valor do depósito recursal será reduzido pela metade. O Município de Pilar estará dispensado do depósito recursal. A Nuvem Encantada SA deverá depositar integralmente o valor do depósito recursal.
B
O Correios estará isento do depósito recursal. A Nuvem Encantada SA e a Todos Juntos deverão depositar integralmente o valor do depósito recursal.
C
Para Joana, o valor do depósito recursal será reduzido pela metade. O Município de Pilar e a Nuvem Encantada SA deverão depositar integralmente o valor do depósito recursal.
D
Para a Todos Juntos e o Correios, o depósito recursal será reduzido pela metade. O Município de Pilar deverá depositar integralmente o valor do depósito recursal.
E
Joana, o Correios e o Município de Pilar estão dispensados de depositar o valor do depósito recursal.
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