Questões de Concurso sobre Litisconsórcio no Processo do Trabalho

 
 
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Acerca do litisconsórcio no processo do trabalho, assinale a opção correta.


A

Em reclamação trabalhista ajuizada por sindicato de trabalhadores, no caso de ação rescisória em face de decisão, é exigido litisconsórcio passivo necessário do sindicato e dos empregados substituídos.


B

Em regra, o litisconsórcio ativo facultativo pode ser realizado após a propositura da ação, desde que não haja alteração dos fatos e a admissibilidade seja realizada antes da fase probatória.


C

O juiz não pode limitar o litisconsórcio multitudinário na fase de conhecimento, dada a ausência de previsão legal específica no direito processual do trabalho e a incompatibilidade do rito trabalhista com as normas processuais civis.


D

Na ação rescisória, o litisconsórcio é facultativo em relação ao polo passivo da demanda, porque não supõe uma comunidade de direitos ou de obrigações que não admite solução diversa para os litisconsortes, em face da divisibilidade do objeto.


E

Na ação rescisória, o litisconsórcio ativo é facultativo, uma vez que a aglutinação de autores se faz por conveniência e não pela necessidade decorrente da natureza do litígio, pois não se pode condicionar o exercício do direito individual de um dos litigantes no processo originário à anuência dos demais para retomar a lide.

Para que os recursos trabalhistas possam ter o seu mérito apreciado pelo órgão julgador, terão que passar por uma análise formal, ou seja, aspectos processuais que possibilitam que o recurso seja conhecido: trata-se dos chamados pressupostos de admissibilidade recursal. Dentre os quais, se destaca o pressuposto da tempestividade. No que diz respeito ao prazo dos recursos, analise as afirmativas abaixo.


I - É extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado.

II - Os prazos recursais serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

III - No processo do trabalho, os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritório de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para recorrer.

IV - O prazo para o recurso de revista, para o recurso de embargos, para o recurso ordinário e para o agravo de petição é de 8 dias.


Qual(is) das afirmativas acima está(ão) correta(s)?


A

Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.


B

Apenas as afirmativas I e lI estão corretas.


C

Apenas as afirmativas IlI e IV estão corretas.


D

Apenas as afirmativas lI e IlI estão corretas


E

Apenas as afirmativas lI e IV estão corretas.

 
 
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