Questões de Concurso sobre Sentença

 
 
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Segundo as normas que regulamentam os procedimentos de trâmites processuais no âmbito da CLT, analise as sentenças a seguir e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA:


I- No procedimento sumaríssimo, as testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação.

II- Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não poderá, sem o consentimento do reclamado, desistir da ação.

III- O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo facultativa a representação das partes por advogado.


A

Apenas a sentença II está correta.


B

Apenas as sentenças I e II estão corretas.


C

Apenas as sentenças II e III estão corretas.


D

Todas as sentenças estão corretas.

Conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho quanto à sentença, coisa julgada e liquidação,


A

no caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível para partes e terceiros, visto que reproduz a livre vontade dos litigantes, com a chancela do Estado-Juiz.


B

as partes serão intimadas da sentença proferida em reclamação trabalhista que tramita pelo rito sumaríssimo na própria audiência em que prolatada, como regra.


C

não há previsão para liquidação da sentença trabalhista por arbitramento, mas apenas por cálculos ou por artigos.


D

na liquidação da sentença, excepcionalmente, poder-se-á discutir matéria pertinente à causa principal, inovando a sentença liquidanda, quando houve omissão no julgado em relação a um dos pedidos principais.


E

elaborada a conta e tornada líquida, o juiz deverá abrir prazo comum de, no máximo, 5 dias para que as partes se manifestem, não havendo preclusão, pois a matéria relativa aos itens e valores poderá ser rediscutida em sede de embargos à execução.

 
 
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