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Questões de Concurso sobre Tribunais Regionais do Trabalho
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Os tribunais regionais do trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
C
Certo
E
Errado
Quanto aos Tribunais Regionais, quando divididos em Turmas, não competirá ao Tribunal Pleno, especialmente
A
julgar os agravos de petição e de instrumento, estes de decisões denegatórias de recursos de alçada das Turmas.
B
processar, conciliar e julgar originariamente os dissídios coletivos.
C
processar e julgar originariamente as revisões de sentenças normativas.
D
processar e julgar em última instância os recursos das multas impostas pelas Turmas.
E
julgar em única ou última instâncias os processos e os recursos de natureza administrativa atinentes aos seus serviços auxiliares e respectivos servidores.
De acordo como o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, que regulamenta os Tribunais Regionais do Trabalho, analisar os itens abaixo:
I. Nos Tribunais Regionais constituídos de seis ou mais juízes togados, e menos de onze, um deles será escolhido dentre advogados, um dentre membros do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, e os demais dentre juízes cíveis.
II. Nos Tribunais Regionais, as decisões tomar-se-ão pelo voto da maioria dos juízes presentes, inclusive, no Tribunal Pleno, na hipótese de declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato do poder público.
III. No julgamento de recursos contra decisão ou despacho do Presidente, do Vice-Presidente ou de Relator, ocorrendo empate, deverá ser realizada nova sessão de julgamento.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Todos os itens.
B
Somente o item I.
C
Somente os itens I e III.
D
Somente os itens II e III.
E
Nenhum dos itens.
De acordo com texto expresso na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aos Tribunais Regionais, quando divididos em Turmas, compete às Turmas
A
processar, conciliar e julgar originariamente os dissídios coletivos.
B
processar e julgar originariamente as revisões de sentenças normativas.
C
julgar os agravos de petição e de instrumento, estes de decisões denegatórias de recursos de sua alçada.
D
julgar os processos e os recursos de natureza administrativa atinentes aos seus serviços auxiliares e respectivos servidores.
E
processar e julgar originariamente os mandados de segurança.
Em vista da competência originária dos tribunais regionais do trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho para julgar dissídios coletivos entre sindicatos de empregados e sindicatos de empregadores, é inaplicável, em qualquer hipótese processual, o manejo dos recursos de revista e de embargos no âmbito da subseção de dissídios individuais.
C
Certo
E
Errado
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O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes de Brasília e demais cidades-satélite do Distrito Federal resolve
interpor dissídio coletivo de greve, sendo que a competência para conhecê-lo será
A
da Vara do Trabalho situada na área do dissídio coletivo.
B
da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho.
C
do Ministério Público do Trabalho, junto à Procuradoria Geral do Trabalho.
D
da Comissão de Conciliação Prévia intersindical da categoria no Distrito Federal.
E
do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Distrito Federal, com sede em Brasília.
De quem é a competência para conhecer do dissídio coletivo, existente na área territorial do Distrito Federal?
A
Ministério Público do Trabalho.
B
Varas do Trabalho na área do dissídio.
C
Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
D
Pleno do Tribunal Superior do Trabalho.
E
Comissão de Conciliação Prévia (CCP).
Ano:
2014
Quanto à competência e honorários na Justiça do Trabalho,
assinale a alternativa correta.
A
Na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária, a
que se refere a Lei no 1.060/1950, será prestada pelo
sindicato da categoria profissional a que pertencer o
trabalhador. Nessa hipótese, o sindicato poderá
pleitear a condenação da empresa no pagamento dos
honorários assistenciais, no percentual de até 20%
da condenação.
B
Compete ao Tribunal Pleno do Tribunal Regional do
Trabalho (TRT), dividido em turmas, especialmente
processar e julgar originariamente as revisões de
sentenças normativas.
C
Cabe às turmas do Tribunal Superior do Trabalho
(TST) o julgamento do agravo de petição contra
decisão em sede de execução de competência
originária do TRT.
D
De acordo com jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal, a Justiça do Trabalho é competente para
julgar questões a respeito de planos de previdência
complementar privada fechada, instituídos por
empresas patrocinadoras, tendo como beneficiários
seus empregados, por serem originários da relação
de emprego.
E
Conforme a jurisprudência sumulada do TST,
compete à Justiça do Trabalho processar e julgar a
ação de cobrança ajuizada por profissional liberal
contra o cliente.
No tocante à organização da Justiça do Trabalho, considere:
I. No Brasil, atualmente, existem 24 Tribunais Regionais do Trabalho, sendo que o Estado de São Paulo possui dois Tribunais. II. Em 1946, quando a Justiça do Trabalho foi integrada ao Poder Judiciário, surgiram os Tribunais Regionais do Trabalho, em substituição aos Conselhos Regionais do Trabalho. III. O Tribunal Superior do Trabalho foi criado pela Constituição Federal de 1964, com sede em Brasília e jurisdição em todo o território Nacional. Está correto o que se afirma APENAS em
A
I.
B
II e III.
C
I e III.
D
I e II.
E
II.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:
A
Compete aos Tribunais Regionais do Trabalho o julgamento de mandado de segurança impetrado contra seus próprios atos administrativos.
B
Caso a petição inicial do mandado de segurança não venha instruída com a prova documental pré-constituída, o juiz assinalará prazo para emenda, sob pena de indeferimento da inicial.
C
As varas do trabalho e os juízes de direito investidos de jurisdição trabalhista não têm competência para julgar mandado de segurança.
D
São passíveis de mandado de segurança atos de gestão comercial praticados por administradores de empresa pública e concessionárias de serviços públicos essenciais.
E
A antecipação da tutela concedida na sentença comporta impugnação pela via do mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio.
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Em relação à Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é a instância mais elevada de julgamento para temas envolvendo o direito do
trabalho no Brasil.
B
O TST consiste na instância máxima da Justiça Federal especializada do trabalho brasileiro que, por sua vez, organizase
em Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) que, por sua vez, coordenam as Varas do Trabalho.
C
O TST é um dos Tribunais Superiores brasileiros, ao lado do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal
Militar (STM), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
D
Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) fazem parte da Justiça do Trabalho no Brasil e usualmente correspondem à
primeira instância na tramitação de um processo trabalhista, apreciando recursos ordinários e agravos de petição, mas
detêm competências originárias de julgamento, em casos de dissídios coletivos, ações rescisórias e mandados de
segurança, entre outros.
E
A Emenda Constitucional nº 24/99, que extinguiu a representação classista na Justiça do Trabalho, transformou as
antigas Juntas de Conciliação e Julgamento em Varas do Trabalho. A jurisdição que era exercida por um colegiado (um
juiz togado, um juiz classista representante de empregado e outro representante de empregador), com a mudança é
exercida unicamente pelo juízo singular do juiz togado.
Ano:
2010
No processo do trabalho, se não houver o conhecimento
de recurso de revista, a competência para julgar ação que
vise a rescindir a decisão de mérito é de(a)
A
uma das Turmas do TRT.
B
uma das Turmas do STF.
C
uma das Turmas do TST.
D
SBDI-1 do TST.
E
Seção de Dissídios Individuais do TRT, ou do Pleno de
TRT que não a tenha instalada.
É facultado aos presidentes dos TRTs cometer a qualquer oficial de justiça ou oficial de justiça avaliador a realização dos atos de execução das decisões desses tribunais.
C
Certo
E
Errado
Os TRTs compõem-se de, no mínimo, oito juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo presidente da República entre brasileiros com mais de trinta e menos de 65 anos de idade.
C
Certo
E
Errado
O regimento interno de cada TRT dispõe sobre a constituição e o funcionamento do grupo normativo, bem como dos seus demais grupos de turmas do TRT.
C
Certo
E
Errado
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Em todos os TRTs existentes no país, compete ao tribunal pleno o julgamento dos dissídios coletivos.
C
Certo
E
Errado
É da competência da Seção de Dissídios Coletivos do TST aprovar os precedentes da jurisprudência predominante em dissídios coletivos.
C
Certo
E
Errado
A Justiça do Trabalho, atualmente, é dividida em vinte e quatro Regiões, cada qual possuindo um TRT e tantas varas do trabalho quantas criadas por lei, nas quais exercem sua jurisdição os juízes do trabalho, segundo os limites de competência territorial próprios. Os TRTs podem funcionar descentralizadamente, constituindo câmaras regionais, e instalar juízos itinerantes, observados os limites territoriais da respectiva jurisdição a que estão vinculados.
C
Certo
E
Errado
Considerando o direito processual do trabalho, assinale a opção correta.
A
Compete ao STJ dirimir conflitos de competência entre juízes trabalhistas vinculados a tribunais regionais do trabalho diversos.
B
Na lide trabalhista, compete ao TRT dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre juiz estadual e juiz do trabalho.
C
A incompetência absoluta de juiz do trabalho para apreciar matéria referente a crime por exemplo, de falso testemunho, a ser julgado perante juiz de direito, na justiça estadual, pode ser declarada pelo respectivo tribunal de justiça .
D
Segundo a jurisprudência do STJ e do STF, a nova regra de competência contida da Emenda Constitucional 45/2004, que alterou o art. 114, da CF, alcança processos em curso, independentemente da existência, ou não, de sentença de mérito.
E
O Código Tributário Nacional coloca o crédito fiscal em situação mais privilegiada que os créditos trabalhistas.
Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente
A
do respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
B
da República.
C
do Tribunal Superior do Trabalho.
D
do Supremo Tribunal Federal.
E
do Senado Federal.
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