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Quanto aos Tribunais Regionais, quando divididos em Turmas...
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Q1646512
Teclas de Atalhos
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Quanto aos Tribunais Regionais, quando divididos em Turmas, não competirá ao Tribunal Pleno, especialmente
A
julgar os agravos de petição e de instrumento, estes de decisões denegatórias de recursos de alçada das Turmas.
B
processar, conciliar e julgar originariamente os dissídios coletivos.
C
processar e julgar originariamente as revisões de sentenças normativas.
D
processar e julgar em última instância os recursos das multas impostas pelas Turmas.
E
julgar em única ou última instâncias os processos e os recursos de natureza administrativa atinentes aos seus serviços auxiliares e respectivos servidores.