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Quanto à competência e honorários na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa corret...
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Q749691
Teclas de Atalhos
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Ano:
2014
Quanto à competência e honorários na Justiça do Trabalho,
assinale a alternativa correta.
A
Na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária, a
que se refere a Lei no 1.060/1950, será prestada pelo
sindicato da categoria profissional a que pertencer o
trabalhador. Nessa hipótese, o sindicato poderá
pleitear a condenação da empresa no pagamento dos
honorários assistenciais, no percentual de até 20%
da condenação.
B
Compete ao Tribunal Pleno do Tribunal Regional do
Trabalho (TRT), dividido em turmas, especialmente
processar e julgar originariamente as revisões de
sentenças normativas.
C
Cabe às turmas do Tribunal Superior do Trabalho
(TST) o julgamento do agravo de petição contra
decisão em sede de execução de competência
originária do TRT.
D
De acordo com jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal, a Justiça do Trabalho é competente para
julgar questões a respeito de planos de previdência
complementar privada fechada, instituídos por
empresas patrocinadoras, tendo como beneficiários
seus empregados, por serem originários da relação
de emprego.
E
Conforme a jurisprudência sumulada do TST,
compete à Justiça do Trabalho processar e julgar a
ação de cobrança ajuizada por profissional liberal
contra o cliente.