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De acordo com texto expresso na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aos Tribunais Regionais, quando divididos em Turmas, compete às Turmas
processar, conciliar e julgar originariamente os dissídios coletivos.
processar e julgar originariamente as revisões de sentenças normativas.
julgar os agravos de petição e de instrumento, estes de decisões denegatórias de recursos de sua alçada.
julgar os processos e os recursos de natureza administrativa atinentes aos seus serviços auxiliares e respectivos servidores.
processar e julgar originariamente os mandados de segurança.