Questões de Concurso sobre Honorários de Sucumbência Recíproca

 
 
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A respeito dos honorários de sucumbência no processo do trabalho, é CORRETO o que se afirma em:


A

Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 10% (dez por cento) e o máximo de 20% (vinte por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.


B

Os honorários advocatícios não são devidos nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída pelo sindicato de sua categoria.


C

Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, facultada a compensação entre os honorários.


D

Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.


E

Vencido o beneficiário da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

Alzira ajuizou reclamação trabalhista em face da Tecelagem Mil Fios, pleiteando horas extras, diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial, adicional de insalubridade e indenização por danos morais. A ação foi julgada parcialmente procedente, com a condenação da Mil Fios ao pagamento do adicional de insalubridade. Considerando o resultado da ação, à luz da previsão da legislação consolidada,


A

os honorários de sucumbência no processo do trabalho são fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% do proveito econômico obtido.


B

somente seriam devidos honorários de sucumbência ao advogado do reclamado em caso de improcedência da ação.


C

o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários.


D

independentemente do resultado da ação, no processo do trabalho não são devidos honorários de sucumbência aos advogados.


E

somente seriam devidos honorários de sucumbência ao advogado do reclamante se este estivesse assistido pelo Sindicato.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), analise as afirmativas a seguir:


I. Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários.

II. No processo do trabalho, não se admite a reconvenção.

III. Quando for contrária ao trabalhador, a declaração de nulidade da confissão alcançará todos os atos anteriores ou posteriores a ela, incluindo aqueles que dela dependam ou sejam consequência.


É correto o que se afirma


A

apenas em I.


B

apenas em I e III.


C

apenas II e III.


D

em I, II e III.

A respeito do pagamento de despesas processuais e de honorários, no processo judicial trabalhista, é correto afirmar:

A
a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais será sempre do empregador, independentemente de sucumbência na pretensão objeto da perícia.

B
não existe previsão legal para o pagamento de honorários ao advogado que atuar em causa própria.

C
o benefício da justiça gratuita não pode ser concedido de ofício pela autoridade judicial.

D
é vedado ao juiz deferir o parcelamento de honorários periciais.

E
na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários.
 
 
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