Regina ajuizou reclamação trabalhista contra o seu ex-empregador, uma sociedade empresária que fabrica colchões. O montante dos pedidos formulados por Regina alcançou o equivalente a 5 salários mínimos. Não tendo sido localizada a empresa, a mesma foi citada por edital. Na audiência, ausente a empresa, Regina, por cautela, requereu a oitiva de 3 testemunhas, o que de fato aconteceu.
Considerando o contexto, assinale a opção correta quanto aos fatos e termos da CLT.
A
Absolutamente regular todos os eventos ocorridos no processo de Regina.
B
Em razão do procedimento a ser adotado, não caberia a citação por edital nem a oitiva de mais de 2 testemunhas.
C
A citação por edital é válida porque o reclamado não foi localizado, mas somente poderiam ser ouvidas 2 testemunhas.
D
Inválida a citação por edital em razão do procedimento, mas regular a quantidade de testemunhas ouvidas pelo princípio da ampla defesa.
E
Da futura sentença no caso de Regina não caberá recurso por se tratar de causa de alçada exclusiva da Vara.
Acitação do réu é indispensável para a validade do processo, ou seja, se a citação não foi feita, ou não foi feita de forma válida, o processo é nulo. Por isso, de acordo com as previsões da CLT, no processo do trabalho
A
a citação por oficial de justiça será determinada na fase de execução, sendo que se o executado, procurado por 2 vezes no espaço de 48 horas, não for encontrado, a citação será feita por edital.
B
a citação é feita por oficial de justiça, garantindo-se, com isso, a necessária certeza da prática de tal ato essencial para O início válido da relação jurídica processual.
C
não é admitida a citação por edital, sendo essencial a citação pessoal do reclamado, sob pena de não se formar a relação jurídica processual.
D
a citação será feita por Correio e somente será considerada válida com a juntada aos autos do aviso de recebimento assinado pelo réu citado.
E
a citação do réu que criar embaraços ao seu recebimento ou não for encontrado, será feita por oficial de justiça.
