Questões de Concurso sobre Reconvenção

O pedido da reconvenção está prescrito.

Não cabe reconvenção na Justiça do Trabalho por falta de previsão legal.

A reconvenção pode ser admitida e o juiz deve apreciar o seu mérito.

É possível admitir-se a reconvenção desde que a empresa faça o recolhimento prévio das custas relativas a ela.

Em tese, será possível o manejo da reconvenção desde que o reclamante concorde com o seu ajuizamento.

No rito sumaríssimo, que busca celeridade e simplicidade, a reconvenção não é admitida, uma vez que introduziria maior complexidade, em violação ao espírito do procedimento, o que também afasta a aplicação subsidiária da regra processual segundo a qual se admite pedido contraposto nos juizados especiais cíveis.

A CLT autorizou apenas a compensação e a retenção como matérias a serem contrapostas pela parte reclamada, diretamente na oportunidade de contestação, nos ritos ordinário, sumário e sumaríssimo, de modo que não é incompatível a aplicação subsidiária da reconvenção ao processo do trabalho.

A CLT determina que são devidos honorários de sucumbência na reconvenção.

A compatibilidade da reconvenção com o rito sumaríssimo é uma posição consolidada do TST, que entende que a regra segundo a qual não se admite a reconvenção na disciplina dos juizados especiais cíveis não deve ser aplicada subsidiariamente ao rito sumaríssimo trabalhista.

Conforme a doutrina trabalhista majoritária, não é cabível a reconvenção no processo do trabalho, por ser inaplicável a subsidiariedade do processo civil.

Joana está correta porque a reconvenção pode ser proposta contra o autor original e terceiro.

Não é possível ampliar o escopo subjetivo da lide em reconvenção, pelo que Joana está juridicamente equivocada quando pretende inserir outra sociedade empresária na lide.

Uma vez que a reconvenção somente pode ser proposta em face do autor original, a inclusão de outra sociedade empresária poderá ser feita se houver concordância do consignante.

Não cabe reconvenção em ação consignatória, mas apenas defesa de caráter dúplice, daí porque a reconvenção deve ser extinta de plano pelo magistrado, observando o princípio da celeridade.

Se após a apresentação da reconvenção a sociedade empresária consignante desistir da ação principal, o processo como um todo deverá ser extinto.

Não é possível, em sede de reconvenção, ajuizar ação contra quem não é parte na lide principal.

A pretensão de Pedro somente se viabilizará se a sociedade empresária Réptil Imobiliária concordar em figurar na reconvenção.

Não há óbice a se incluir na reconvenção pessoa que não figure na lide original.

A Lei processual é omissa a respeito; assim ficará a critério do juiz aceitar a inclusão da sociedade empresária Réptil Imobiliária.

Quando a empresa pretender a condenação do empregado no valor do aviso prévio por ele não concedido, ao pedir demissão.

Quando a empresa pretender o ressarcimento por dano causado pelo empregado no decorrer do contrato de trabalho.

Quando a empresa pretender a devolução do valor de um curso pago em benefício do empregado e pelo qual o obreiro comprometeu-se a não pedir demissão durante determinado período, o que depois foi descumprido pelo trabalhador.

Quando a empresa pretender a devolução de valor pago pela compra de um bem do seu empregado que, após, verificou possuir vício redibitório.

É meio de defesa do réu.

É proposta em autos apartados da ação principal.

É admissível reconvenção no processo de execução.

A ação principal deverá ser julgada concomitantemente à reconvenção.

Se a ação principal for extinta, necessariamente a reconvenção o será, uma vez que esta não possui independência.

I, II e IV.

II e III.

III e IV.

I e IV.

I e II.

o reclamado só poderá apresentar reconvenção se a diferença for superior a um mês de salário do empregado e se tiver ocorrido rescisão do contrato de trabalho.

o juiz pode determinar ao reclamante que devolva a diferença ao reclamado, independentemente de reconvenção.

o reclamado só poderá pleitear seu crédito em ação própria, pois, no processo trabalhista, não há reconvenção.

o reclamado pode apresentar reconvenção, se o crédito for oriundo da relação de emprego e houver conexão.

o reclamado pode, em contestação, pedir a compensação dos créditos e a devolução do que entende devido, sendo que o reclamante pode apresentar reconvenção.

é ação própria do processo do trabalho, sendo regida pela CLT.

tem seu processamento obstado na hipótese de desistência do autor ou de extinção da ação.

é admitida no procedimento sumaríssimo.

é incompatível com o processo do trabalho.

é a ação do réu contra o autor proposta no mesmo feito em que o primeiro está sendo demandado.