Questões de Concurso sobre Coisa Julgada

 
 
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Analise as proposições abaixo discriminadas, consoante a jurisprudência uniforme do TST sobre a ação de cumprimento:


1) Falta interesse de agir para a ação individual, singular ou plúrima, quando o direito já foi reconhecido através de decisão normativa, cabendo, no caso, ação de cumprimento.


2) A coisa julgada produzida na ação de cumprimento é atípica, pois dependente de condição resolutiva, ou seja, da não modificação da decisão normativa por eventual recurso. Assim, modificada a sentença normativa pelo TST, com a consequente extinção do processo, sem julgamento do mérito, deve-se extinguir a execução em andamento, uma vez que a norma sobre a qual se apoiava o título exequendo deixou de existir no mundo jurídico.


3) O prazo de prescrição com relação à ação de cumprimento de decisão normativa flui apenas da data do seu trânsito em julgado.


Marque a alternativa CORRETA:


A

apenas as assertivas 1 e 2 estão corretas;


B

apenas as assertivas 2 e 3 estão corretas;


C

apenas as assertivas 1 e 3 estão corretas;


D

todas as assertivas estão corretas.


E

Não respondida.

 
 
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