Na reforma trabalhista de 2017 foi criado o termo de quitação anual de obrigações trabalhistas. Ciente disso, uma sociedade empresária deseja saber maiores detalhes a respeito deste instituto, visando incorporar tal mecanismo na gestão de seus recursos humanos.
De acordo com a norma de regência, a respeito do termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, assinale a afirmativa correta.
A
Deve ser feito exclusivamente na vigência do contrato de emprego, podendo ser realizado diretamente com o empregado, desde que por escrito.
B
É obrigatório que esteja previsto em norma coletiva da categoria e necessita de homologação judicial para gerar a quitação desejada.
C
O termo pode ser amplo e geral, relativo a todos os direitos do empregado naquele ano, com eficácia liberatória total, desde que homologado no sindicato de classe.
D
Pode ser feito na vigência ou não do contrato de emprego, e realizado perante o sindicato dos empregados da categoria.
E
O termo não precisa ser firmado perante o sindicato dos empregados da categoria, bastando que esteja previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT é um documento indispensável à participação de uma empresa em licitações públicas, sendo o meio de ela comprovar sua regularidade trabalhista. A CNDT é emitida de forma gratuita e eletronicamente.
De acordo com a CLT, a CNDT
A
certifica a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências e filiais, tendo prazo de cento e oitenta dias a contar da data de sua emissão.
B
tem prazo de sessenta dias a contar da data de sua emissão e certifica a empresa em relação a uma licitação específica.
C
certifica a empresa em relação à sua sede, tendo prazo de cento e vinte dias a contar da data de seu requerimento.
D
tem prazo de trinta dias a contar da data de sua emissão e certifica a empresa em relação a cada filial.
E
certifica a empresa em relação a todas as suas agências e filiais, tendo prazo de sessenta dias a contar da data de seu requerimento.
