Questões de Concurso sobre Preliminares de Mérito ou Defesas Processuais

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Assunto 1

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No processo do trabalho, ao reclamado compete, antes de discutir o mérito da ação, apresentar as defesas de natureza processual, alegando

incompetência territorial do juízo.

perempção, como extinção do direito de acesso à Justiça, em razão de ter o autor dado causa a dois arquivamentos consecutivos.

convenção de arbitragem, bastando, para tanto, haver cláusula compromissória de arbitragem no contrato de trabalho.

defeito de representação se, aberto prazo para sua regularização, a parte não atender à determinação judicial.

falta de caução ou de outra prestação que a lei exija como preliminar.

Em uma reclamação trabalhista a autarquia municipal X pretende arguir compensação de valores. Neste caso, a compensação

só poderá ser arguida em contestação.

poderá ser arguida em qualquer momento processual desde que antes do trânsito em julgado.

poderá ser arguida em qualquer momento processual, inclusive através de ação rescisória.

só poderá ser arguida na liquidação de sentença através de manifestação expressa.

deverá ser arguida na execução através de embargos à execução.

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