Questões de Concurso sobre Incapacidade de Parte, Defeito de Representação ou Falta de Autorização

 
 
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Ano: 2023
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TRT 12 - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2023

No processo do trabalho, ao reclamado compete, antes de discutir o mérito da ação, apresentar as defesas de natureza processual, alegando

A

incompetência territorial do juízo.

B

perempção, como extinção do direito de acesso à Justiça, em razão de ter o autor dado causa a dois arquivamentos consecutivos.

C

convenção de arbitragem, bastando, para tanto, haver cláusula compromissória de arbitragem no contrato de trabalho.

D

defeito de representação se, aberto prazo para sua regularização, a parte não atender à determinação judicial.

E

falta de caução ou de outra prestação que a lei exija como preliminar.

 
 
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