Questões de Concurso sobre Perempção

 
 
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O primeiro ano de duração do contrato por prazo indeterminado é considerado como período de experiência, e, antes que se complete, nenhuma indenização será devida.


C

Certo


E

Errado

No processo do trabalho, ao reclamado compete, antes de discutir o mérito da ação, apresentar as defesas de natureza processual, alegando


A

incompetência territorial do juízo.


B

perempção, como extinção do direito de acesso à Justiça, em razão de ter o autor dado causa a dois arquivamentos consecutivos.


C

convenção de arbitragem, bastando, para tanto, haver cláusula compromissória de arbitragem no contrato de trabalho.


D

defeito de representação se, aberto prazo para sua regularização, a parte não atender à determinação judicial.


E

falta de caução ou de outra prestação que a lei exija como preliminar.

Mário ajuizou reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador. No dia da audiência, não compareceu, razão pela qual o processo foi arquivado. Em nova ação proposta em idênticos termos, o juiz extinguiu o feito sem resolução do mérito, pois a ré não foi localizada. Imediatamente, Mário ajuizou a demanda pela terceira vez. Na audiência, com todos presentes, o advogado da sociedade empresária aduziu que o juiz deveria extinguir o processo sem resolução do mérito em razão da perempção, pois não decorreu o prazo de seis meses entre o segundo e o terceiro processo.


Sobre a hipótese apresentada, na qualidade de advogado de Mário, assinale a afirmativa correta.


A

Deverá ser requerido que o juiz apenas suspenda o processo.


B

Deverá desistir da ação para evitar a condenação em custas.


C

Deverá aduzir que o prazo de seis meses é contado da primeira ação.


D

Deverá aduzir que não houve perempção e requerer o prosseguimento do feito.

 
 
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