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Questões de Concurso sobre Tutelas Provisórias
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Ano:
2024
A respeito da tutela provisória aplicável no processo do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:
A
É taxativa a enumeração legal das medidas judiciais pertinentes à tutela provisória de urgência, de natureza cautelar.
B
A tutela provisória de evidência deve ser concedida pelo juiz em caso de verificação do abuso de direito de defesa da parte reclamada, ainda que não haja a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
C
Antes da determinação da medida pertinente à tutela provisória, havendo dúvida sobre o juízo competente para apreciar a demanda, obriga-se o juiz a ouvir a parte contrária, independentemente da urgência observada no caso concreto.
D
Se a efetivação da tutela de urgência gerar prejuízo à parte adversa, não haverá responsabilização do autor na hipótese de ser, em momento posterior, declarada judicialmente prescrita a sua pretensão.
E
Não respondida.
A Justiça do Trabalho possui procedimentos reconhecidamente céleres, dada a natureza alimentar das verbas trabalhistas. Nesse contexto, umas das ferramentas que pode ser utilizada para garantir o adimplemento dos valores discutidos nas ações trabalhistas é a desconsideração da personalidade jurídica. Sobre o assunto, com base nas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, analise as alternativas e assinale a opção INCORRETA:
A
Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente na fase de cognição, não cabe recurso de imediato, na forma do § 1o do art. 893 da Consolidação.
B
A instauração do incidente não suspenderá o processo, sem prejuízo da concessão da tutela de urgência de natureza cautelar de que trata o art. 301 do Código de Processo Civil.
C
Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente na fase de execução, cabe agravo de petição, independentemente de garantia do juízo.
D
Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente cabe agravo interno se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.
Determinada reclamação trabalhista foi sentenciada e na sentença foi confirmada a tutela provisória concedida anteriormente. Neste caso, assinale a alternativa correta conforme a jurisprudência sumulada do TST.
A
A tutela provisória concedida na sentença não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário.
B
Quando a tutela provisória é confirmada em sentença, é inadmissível a obtenção de efeito suspensivo.
C
Deve ser impetrado mandado de segurança contra o capítulo da sentença que confirmou a tutela provisória.
D
O recurso ordinário interposto contra a decisão não será dotado de efeito suspensivo, razão pela qual o recorrente deverá impetrar mandado de segurança para obtenção do efeito suspensivo.
No processo do trabalho, a decisão que concede tutela provisória antes da sentença é impugnável mediante a interposição de:
A
agravo de petição.
B
agravo de instrumento.
C
mandado de segurança.
D
recurso inominado.
E
agravo regimental.
Ano:
2022
Analise as assertivas a seguir:
I - O processo de homologação de acordo extrajudicial exige a representação das partes por advogado e terá início por petição conjunta, a qual não suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.
II - A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspenderá o processo, sendo vedada a concessão da tutela de urgência de natureza cautelar.
III - É cabível o pedido de tutela provisória formulado na petição inicial de ação rescisória, visando a suspender a execução da decisão rescindenda.
IV - No Processo do Trabalho, os recursos terão efeito meramente devolutivo, sendo admissível a obtenção de efeito suspensivo ao recurso ordinário mediante requerimento dirigido ao tribunal, ao relator ou ao presidente ou vice-presidente do tribunal recorrido.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas as assertivas I e II estão incorretas.
B
Apenas as assertivas II e III estão incorretas.
C
Apenas as assertivas III e IV estão incorretas.
D
Todas as assertivas estão incorretas.
E
Não respondida.
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Com relação às súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa que representa o entendimento de tal corte
A
O jus postulandi das partes, estabelecido na CLT, não se limita às Varas do Trabalho, alcançando a ação rescisória, a ação cautelar e o mandado de segurança.
B
Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de contrariedade a Orientação Jurisprudencial deste Tribunal.
C
É indispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento.
D
É cabível o pedido de tutela provisória, formulado na petição inicial de ação rescisória ou na fase recursal, visando a suspender a execução da decisão rescindenda.
E
A ação rescisória calcada em violação de lei admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.
A tutela provisória concedida na sentença pode ser impugnada pela via do mandado de segurança, admitindo-se a obtenção do efeito suspensivo por requerimento do impetrante.
C
Certo
E
Errado
Sob o prisma do processo do trabalho e a jurisprudência sumulada pelo TST, analise as proposições abaixo e assinale a opção correta:
I. Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. A prova préconstituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta, não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. A vedação à produção de prova posterior pela parte confessa somente a ela se aplica, não afetando o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo.
II. Ao julgar ou homologar ação coletiva ou acordo nela havido, o Tribunal Superior do Trabalho exerce o poder normativo constitucional não podendo criar ou homologar condições de trabalho, exceto as que o Supremo Tribunal Federal julgue iterativamente constitucionais.
III. Na Justiça do Trabalho as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal; c) que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado.
IV. É indispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura, em 1o grau, da ação de cumprimento, pelos empregados ou por seus sindicatos, independentes de outorga de poderes de seus associados.
V. A antecipação da tutela concedida pelo Juízo de 1o grau comporta impugnação pela via do mandado de segurança, seja antes, na ou depois da sentença, em face da inexistência de recurso próprio, bem como de efeito suspensivo nos recursos trabalhistas.
A
Se apenas uma afirmativa for verdadeira.
B
Se duas afirmativas forem verdadeiras e três afirmativas forem falsas.
C
Se três afirmativas forem verdadeiras e duas afirmativas forem falsas.
D
Se quatro afirmativas forem verdadeiras e apenas uma afirmativa for falsa.
E
Se nenhuma das afirmativas forem verdadeiras.
Ano:
2013
Em relação às ações coletivas para a tutela de interesses individuais homogêneos:
I - É cabível a reconvenção do réu em face da associação autora.
II - Em caso de desistência infundada ou abandono da associação autora, poderá o Ministério Público ou outro legitimado assumir a titularidade ativa.
III - As associações legitimadas podem habilitar-se como litisconsorte da parte passiva.
IV – Há possibilidade de a ação cautelar e a respectiva ação coletiva principal possuírem autores distintos.
Marque a alternativa CORRETA:
A
apenas assertivas I, II e III são corretas;
B
apenas assertivas I, III e IV são corretas;
C
as assertivas II, III e IV são corretas;
D
apenas as assertivas I e II são incorretas;
E
não respondida.
Observe as proposições e ao final responda.
I. Nas ações individuais trabalhistas, os empregados e os empregadores poderão
fazer-se representar por intermédio do respectivo sindicato representativo da
categoria.
II. A assistência é uma intervenção espontânea de terceiro que ao assim agir recebe
o processo no estado em que se encontra.
III. Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem
autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer a devida assistência.
IV. O juiz poderá a requerimento da parte, participar, total ou parcialmente, os efeitos
da tutela pretendida no pedido inicial, bastando convencer-se da verossimilhança
da alegação.
V. Compete ao juiz em especial, dirigir os trabalhos da audiência e proceder, indireta
e/ou pessoalmente, à colheita de provas.
Estão corretas apenas as proposições:
A
II e IV.
B
I e II.
C
III e IV.
D
III e V.
E
II e III.
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Acerca da justiça do trabalho, assinale a opção correta.
A
A antecipação da tutela concedida na sentença comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por não ser impugnável mediante recurso ordinário.
B
No caso de a tutela antecipada (ou liminar) ser concedida antes da sentença, cabe a impetração do mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio.
C
A superveniência de uma sentença, nos autos originários, não faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada.
D
Uma decisão judicial transitada em julgado pode ser impugnada por meio de mandado de segurança.
E
O juiz determinará que o impetrante emende a inicial quando verificar, na petição inicial do
documental pré-constituída, indispensável ao julgamento da
causa.
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