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Em relação às ações coletivas para a tutela de interesses individuais homogêneos:I - É ...
Ano:
2013
Em relação às ações coletivas para a tutela de interesses individuais homogêneos:
I - É cabível a reconvenção do réu em face da associação autora.
II - Em caso de desistência infundada ou abandono da associação autora, poderá o Ministério Público ou outro legitimado assumir a titularidade ativa.
III - As associações legitimadas podem habilitar-se como litisconsorte da parte passiva.
IV – Há possibilidade de a ação cautelar e a respectiva ação coletiva principal possuírem autores distintos.
Marque a alternativa CORRETA:
A
apenas assertivas I, II e III são corretas;
B
apenas assertivas I, III e IV são corretas;
C
as assertivas II, III e IV são corretas;
D
apenas as assertivas I e II são incorretas;
E
não respondida.