Questões de Concurso sobre Ofensa à coisa Julgada

 
 
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Assunto 1
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Assinale a opção que corresponde corretamente à única hipótese que justifica que o prazo decadencial para a propositura de ação rescisória no processo do trabalho se extinga, no máximo, em cinco anos, contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.


A

ofensa à coisa julgada


B

prova falsa


C

erro de fato


D

violação manifesta de norma jurídica


E

prova nova

 
 
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