Questões de Concurso sobre Mérito

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Q3246501

Direito Processual do Trabalho Mérito

Ano: 2024

Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV

Prova: FGV - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo - Área: V Tarde - 2024

Israel ajuizou reclamação trabalhista contra seu ex-empregador postulando o pagamento de horas extras e depósitos do FGTS não realizados. Fez juntar com a petição inicial extrato analítico do seu FGTS no qual se verifica a existência de várias competências não depositadas. A defesa negou a realização de sobrejornada e declarou que o FGTS seria objeto de futuro pedido de parcelamento. Na instrução, foram ouvidas as partes e testemunhas de ambos os litigantes. Na sentença, o juiz julgou improcedente o pedido de horas extras e, por lapso, não apreciou o pedido de diferença de FGTS. O autor, então, interpôs diretamente recurso ordinário, requerendo a reforma da sentença e o deferimento dos dois direitos lesados.

De acordo com os fatos narrados e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta em relação ao destino que deve ser conferido ao pedido de diferenças de FGTS.

Deverá ser extinto, sem resolução do mérito, permitindo assim sua renovação futura.

O tribunal deverá decidir o mérito da causa em relação ao pleito de FGTS.

O pedido deverá ser julgado improcedente, sob pena de supressão de instância.

A sentença precisa ser anulada, determinando-se o retorno dos autos ao 1º grau para apreciação do pedido omisso.

O Tribunal deverá permitir a realização da prova em 2ª instância, por ser um direito líquido e certo da parte.

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