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Questões de Concurso sobre Depósito Recursal
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Rogério ajuizou reclamação trabalhista contra seu ex-empregador, cujo pedido foi julgado procedente em parte. O reclamado interpôs recurso ordinário, mas, por equívoco, fez o recolhimento das custas e do depósito recursal em valor inferior ao devido. Instado a se manifestar em contrarrazões, o advogado de Rogério requereu que fosse negado seguimento ao recurso por deserção.
Diante dos fatos e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
A
Deve o magistrado, verificando que houve o equívoco, conceder prazo de cinco dias para o recorrente complementar o recolhimento e comprovar o valor devido.
B
A complementação de preparo insuficiente somente se aplica às custas, e não ao depósito recursal, de modo que o advogado de Rogério está correto.
C
A insuficiência no depósito equivale à ausência de recolhimento do preparo, de modo que o recurso será declarado deserto e não caberá agravo de instrumento.
D
É possível a complementação do depósito recursal, mas não das custas por se tratar de erro grosseiro.
E
Somente haverá deserção se o recorrente não suprir a falha em dez dias, por aplicação subsidiária do CPC.
Considere:
I. Praxedes é empregador doméstico.
II. Sol Nascente Ltda. é uma empresa do ramo de energia em recuperação judicial.
III. Primo Basílio é uma entidade filantrópica.
IV. Descanso Eterno é uma entidade sem fins lucrativos.
V. LTX é um microempreendedor individual.
Conforme dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, pode substituir o depósito recursal legalmente exigível, por seguro garantia judicial, o que consta em
A
II, IV e V, apenas.
B
I, III, IV e V, apenas.
C
I, II, III, IV e V.
D
I, IV e V, apenas.
E
I, II, III e V, apenas.
Determinada entidade filantrópica, pretendendo recorrer ordinariamente da sentença que lhe foi desfavorável,
A
está dispensada do depósito recursal e do pagamento de custas.
B
está dispensada do pagamento de custas, mas deve realizar o depósito recursal.
C
deve preparar adequadamente o recurso, comprovando a realização do depósito recursal e o pagamento de custas.
D
está dispensada do depósito recursal, e ficará isenta do pagamento de custas se for beneficiária da justiça gratuita.
E
está dispensada do pagamento de custas, mas deve realizar o depósito recursal com redução de 50% (cinquenta por cento).
Uma empresa do ramo de mineração, a MINAS S.A, foi condenada a pagar uma indenização por danos morais, na quantia de R$ 20.000,00, a um ex-empregado que acionou a Justiça do Trabalho, aduzindo em sua causa de pedir da reclamação trabalhista que sofria grave assédio moral todos os dias, o que ficou cabalmente comprovado nos autos, por meio de prova documental e testemunhal. Inconformada com a decisão, a empresa, após ser intimada da decisão, interpôs recurso ordinário no 3º dia útil com a comprovação do pagamento das custas. Porém, apenas no 8º dia útil do prazo recursal, apresentou a guia comprobatória do depósito recursal. Nesse caso, de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o recurso ordinário deve:
A
ser considerado deserto, haja vista que a comprovação do depósito recursal não foi realizada no ato da interposição do recurso.
B
ser conhecido, pois o recurso foi interposto tempestivamente, ainda que o depósito recursal tenha sido intempestivo.
C
ser considerado intempestivo, uma vez que o pagamento do depósito recursal após a interposição do recurso configura intempestividade.
D
ser conhecido, na medida em que as empresas, após a reforma trabalhista, não são mais obrigadas a efetuar o depósito recursal.
E
ser conhecido, pois a interposição antecipada do recurso não prejudica a dilação legal para comprovação do depósito recursal.
Considere as quatro situações jurídicas a seguir.
(i) A Instituição ABCD é uma entidade sem fins lucrativos.
(ii) Rosemary é uma empregadora doméstica.
(iii) O Instituto Sonhar é uma entidade filantrópica.
(iv) Mariana é uma microempreendedora individual.
Considere que todas essas pessoas são empregadoras e têm reclamações trabalhistas ajuizadas contra si e que nenhuma delas comprovou ter as condições para ser beneficiária de justiça gratuita.
Assinale a opção que indica, nos termos da CLT, quem estará isento de efetuar o depósito recursal para recorrer de uma sentença desfavorável proferida por uma Vara da Justiça do Trabalho.
A
A Instituição ABCD e o Instituto Sonhar, somente.
B
Todos estarão dispensados
C
Instituto Sonhar, somente.
D
Mariana e Rosemary, somente.
Jonas prestava serviços como empregado terceirizado da empresa Transparência Limpeza Ltda. ME, nas dependências da tomadora de serviços Luz e Sol Bebidas Ltda. Quando de sua dispensa, Jonas ingressou com reclamação trabalhista em face de ambas as empresas, sendo a segunda na qualidade de responsável subsidiária por eventuais débitos trabalhistas. As empresas contestaram o feito, sendo que Luz e Sol alegou e comprovou estar em recuperação judicial. Proferida a sentença que condenou a Transparência no pagamento de diferenças de horas extras e reflexos nas demais verbas salariais e rescisórias e a Luz e Sol de forma subsidiária, pretendem as reclamadas interpor recurso ordinário. Nesse caso,
A
Luz e Sol deverá efetuar o depósito recursal pela metade; já Transparência é isenta, não precisando efetuá-lo, estando ambas obrigadas ao recolhimento das custas processuais de forma integral, cada uma comprovando o seu pagamento.
B
ambas devem comprovar cada qual o depósito recursal e as custas processuais, na sua integralidade.
C
ambas devem efetuar o depósito recursal pela metade, mas o recolhimento das custas processuais deve ser feito de forma integral, cada qual comprovando seu pagamento.
D
Transparência deverá efetuar o depósito recursal pela metade; já Luz e Sol é isenta, não precisando efetuá-lo, estando ambas obrigadas ao recolhimento das custas processuais de forma integral, cada uma comprovando o seu pagamento.
E
Transparência deverá efetuar o depósito recursal e o recolhimento das custas processuais pela metade; já Luz e Sol é isenta tanto do depósito recursal, quanto das custas processuais.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Quanto à deserção,
A
garantido o juízo, na fase executória, a exigência de
depósito para recorrer de qualquer decisão viola os
incisos II e LV do art. 5o da CF/1988. Havendo,
porém, elevação do valor do débito, exige-se a complementação
da garantia do juízo, mesmo quando
não há condenação a pagamento em pecúnia, quando
deverá ser garantido o valor mínimo legal.
B
havendo condenação solidária de duas ou mais empresas,
o depósito recursal efetuado por uma delas
não aproveita as demais, mesmo quando a empresa
que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão
da lide.
C
havendo recurso ordinário em sede de rescisória, o
depósito recursal só é exigível quando for julgado
parcialmente procedente o pedido e imposta
condenação em pecúnia, devendo este ser efetuado
no prazo de quinze dias, sob pena de deserção.
D
não ocorre deserção de recurso da empresa em liquidação
extrajudicial por falta de pagamento de
custas ou de depósito do valor da condenação. Esse
privilégio, todavia, não se aplica à massa falida.
E
é ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal,
integralmente, em relação a cada novo recurso interposto,
sob pena de deserção. Atingido o valor da
condenação, nenhum depósito mais é exigido para
qualquer recurso.
Realizada a hasta pública na execução, o bem deverá ser vendido ao interessado que ofertar o maior lance, e o arrematante deverá garantir o lance com sinal correspondente a 10% do valor inicialmente orçado.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado