Questões de Concurso sobre Princípios Institucionais

 
 
Disciplina
Assunto 1
Banca
Instituição
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. Nos termos expressos da CLT, assinale a alternativa correta sobre o Ministério Público do Trabalho.


A

Para o exercício de suas funções, reger-se-á pelas normas que regem o Ministério Público Federal, e, na falta de disposição expressa, pelo que estatui a CLT.


B

É diretamente subordinado ao Presidente da República.


C

Compõe-se da Procuradoria da Justiça do Trabalho e da Procuradoria da Previdência Social, aquela funcionando como órgão fiscalizador entre a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho.


D

É constituído por agentes diretos do Poder Judiciário.


E

Tem por função zelar pela exata observância da Constituição Federal, das leis e demais atos emanados dos poderes públicos na esfera de suas atribuições.

 
 
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