Questões de Concurso sobre Custas

 
 
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Ano: 2026
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - OAB - Advogado - 2026

Daniele, assistida pelo seu sindicato de classe, ajuizou reclamação trabalhista contra o seu ex-empregador. Na audiência, as partes chegaram a um acordo de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), mas o Juiz indeferiu a concessão de gratuidade de justiça à autora, porque a situação financeira dela era, comprovadamente, muito confortável. O Juiz fixou as custas em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).


Considerando esses fatos e o previsto na CLT, uma vez que nada foi convencionado no acordo, assinale a opção que indica quem pagará as custas.

A

O reclamado, pois as custas sempre serão pagas pelo réu.

B

O sindicato de classe deverá pagar as custas, integralmente.

C

Daniele, pois além da sua situação financeira, fez um acordo de vultoso valor.

D

Se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.

Ano: 2025
Banca: FUNECE - FUNECE IEPRO
Prova: FUNECE IEPRO - PGE CE - Técnico de Representação Judicial - Área: Direito - 2025

Em processo trabalhista, sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas

A

caberá em partes iguais aos litigantes.

B

caberá apenas ao reclamante.

C

caberá apenas ao reclamado.

D

constituirá obrigação solidária dos litigantes.

E

poderá ser dispensado por decisão do juiz.

Ano: 2023
Banca: Instituto Mais - IMAIS
Prova: IMAIS - Prefeitura de Santana de Parnaíba - Assistente Técnico Jurídico - 2023

Sobre entendimentos jurisprudenciais da Justiça do Trabalho, com base nas Súmulas do TST, assinale a alternativa correta.

A

As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas a prévio pagamento de custas, nem a depósito da importância da condenação, para o processamento de recurso na Justiça do Trabalho.

B

O adicional de insalubridade devido a empregado que, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, percebe salário profissional será sobre este calculado.

C

A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença.

D

A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, importa arquivamento do processo.

Ano: 2023
Banca: Instituto Consulplan
Prova: Instituto Consulplan - Prefeitura de Nova Friburgo - Analista Processual - 2023

No procedimento dos dissídios individuais, é necessário observar uma série de atos, termos e prazos processuais. Conforme entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST, assinale a afirmativa correta.

A

A reclamação verbal será distribuída após a sua redução a termo.

B

O prazo para pagamento das custas, no caso de recurso, é contado da intimação do cálculo.

C

A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está desobrigada, se não for intimada, a pagar as custas fixadas na sentença originária.

D

No caso de inversão do ônus da sucumbência em segundo grau, sem acréscimo ou atualização do valor das custas já devidamente recolhidas, cabe novo pagamento pela parte vencida ao recorrer.

 
 
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