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Questões de Concurso sobre Custas
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Em reclamação trabalhista ajuizada perante a Justiça do Trabalho, as partes celebraram acordo após a instrução processual. Nada foi convencionado acerca da responsabilidade pelo pagamento das custas processuais. Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre custas e emolumentos, assinale a alternativa CORRETA:
A
As custas deverão ser suportadas integralmente pelo reclamado.
B
As custas deverão ser suportadas integralmente pelo reclamante.
C
Homologado o acordo, as custas processuais deixam de ser devidas, salvo previsão expressa em sentido contrário.
D
Na ausência de convenção em sentido diverso, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.
E
As custas serão sempre calculadas sobre o valor originalmente atribuído à causa, ainda que haja acordo com valor diverso.
Daniele, assistida pelo seu sindicato de classe, ajuizou reclamação trabalhista contra o seu ex-empregador. Na audiência, as partes chegaram a um acordo de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), mas o Juiz indeferiu a concessão de gratuidade de justiça à autora, porque a situação financeira dela era, comprovadamente, muito confortável. O Juiz fixou as custas em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Considerando esses fatos e o previsto na CLT, uma vez que nada foi convencionado no acordo, assinale a opção que indica quem pagará as custas.
A
O reclamado, pois as custas sempre serão pagas pelo réu.
B
O sindicato de classe deverá pagar as custas, integralmente.
C
Daniele, pois além da sua situação financeira, fez um acordo de vultoso valor.
D
Se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.
Em processo trabalhista, sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas
A
caberá em partes iguais aos litigantes.
B
caberá apenas ao reclamante.
C
caberá apenas ao reclamado.
D
constituirá obrigação solidária dos litigantes.
E
poderá ser dispensado por decisão do juiz.
Sobre entendimentos jurisprudenciais da Justiça do Trabalho, com base nas Súmulas do TST, assinale a alternativa correta.
A
As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas a prévio pagamento de custas, nem a depósito da importância da condenação, para o processamento de recurso na Justiça do Trabalho.
B
O adicional de insalubridade devido a empregado que, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, percebe salário profissional será sobre este calculado.
C
A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença.
D
A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, importa arquivamento do processo.
No procedimento dos dissídios individuais, é necessário observar uma série de atos, termos e prazos processuais. Conforme entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST, assinale a afirmativa correta.
A
A reclamação verbal será distribuída após a sua redução a termo.
B
O prazo para pagamento das custas, no caso de recurso, é contado da intimação do cálculo.
C
A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está desobrigada, se não for intimada, a pagar as custas fixadas na sentença originária.
D
No caso de inversão do ônus da sucumbência em segundo grau, sem acréscimo ou atualização do valor das custas já devidamente recolhidas, cabe novo pagamento pela parte vencida ao recorrer.
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