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No procedimento dos dissídios individuais, é necessário observar uma série de atos, ter...
No procedimento dos dissídios individuais, é necessário observar uma série de atos, termos e prazos processuais. Conforme entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST, assinale a afirmativa correta.
A
A reclamação verbal será distribuída após a sua redução a termo.
B
O prazo para pagamento das custas, no caso de recurso, é contado da intimação do cálculo.
C
A parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está desobrigada, se não for intimada, a pagar as custas fixadas na sentença originária.
D
No caso de inversão do ônus da sucumbência em segundo grau, sem acréscimo ou atualização do valor das custas já devidamente recolhidas, cabe novo pagamento pela parte vencida ao recorrer.