Questões de Concurso sobre Depósito Prévio

Certo

Errado

Ação rescisória, no processo do trabalho, está sujeita ao depósito prévio de 20% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.

A execução da decisão proferida em ação rescisória far-se-á nos próprios autos da ação que lhe deu origem e será instruída com o acórdão da rescisória e a respectiva certidão de trânsito em julgado.

Não procede pedido formulado na ação rescisória por violação literal de lei se a decisão rescindenda estiver baseada em texto legal infraconstitucional de interpretação controvertida nos tribunais.

Havendo recurso ordinário em sede de rescisória, o depósito recursal só é exigível quando for julgado procedente o pedido e imposta condenação em pecúnia, devendo este ser efetuado no prazo recursal, no limite e nos termos da legislação vigente, sob pena de deserção.

O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, desde que de mérito.

Nas ações rescisórias, não há custas no depósito prévio.

A sociedade empresária sujeita-se ao depósito prévio de 20% (vinte por cento) do valor da causa.

Não haverá necessidade de qualquer preparo porque, estando a causa na fase de execução, não cabe ação rescisória.

Devem ser recolhidas custas no importe de 2% sobre o valor da condenação.

5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, salvo se o autor for beneficiário da justiça gratuita.

5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, inclusive se o autor for beneficiário da justiça gratuita.

10% (dez por cento) sobre o valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.

15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.

20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.