Sobre a forma da reclamação e notificação no processo do trabalho, de acordo com as previsões legais:
A
após o recebimento e protocolo da reclamação, o escrivão ou secretário notificará o reclamado, no prazo de 5 dias, dos termos da ação e da data da audiência, que será a primeira desimpedida, depois de 15 dias.
B
sendo verbal, a reclamação será reduzida a termo, em três vias, sendo que uma ficará na Vara do Trabalho, outra será entregue ao reclamante e a outra será enviada ao reclamado.
C
sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a exposição detalhada e exaustiva dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado, mas que não precisa ter indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.
D
é incabível a notificação por edital no processo do trabalho, tendo em vista a simplificação dos atos processuais e a celeridade que se deve imprimir ao processo, visando o recebimento pelo trabalhador de verbas de natureza alimentar.
E
sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só processo, desde que se trate de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.
Acerca dos atos, termos e prazos processuais relativos ao Processo Judiciário do Trabalho, consoante disposições expressas na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, marque a alternativa correta:
A
as partes, ou seus procuradores, poderão consultar, com restrita liberdade, os processos nos cartórios ou secretarias;
B
os documentos juntos aos autos poderão ser desentranhados somente depois de findo o processo, ficando traslado;
C
as partes poderão requerer certidões dos processos em curso, as quais serão lavradas pelos escrivães ou secretários, mas não dos arquivados;
D
a emissão de certidões dos processos que correrem em segredo de justiça dependem exclusivamente de despacho do juiz;
E
dependem de selo as reclamações, representações, requerimentos, atos e processos relativos à Justiça do Trabalho.
