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Questões de Concurso sobre Recurso
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Na fase de execução trabalhista, a estratégia muda porque o debate se concentra em cálculo, garantia e atos expropriatórios.
Marque a alternativa correta sobre meios de impugnação e recurso na execução.
A
O recurso típico na execução é a apelação, com devolução ampla da matéria e efeito suspensivo automático, com delimitação genérica de valores e itens impugnados.
B
O recurso ordinário cabe contra qualquer decisão na execução, e embargos à execução se prestam apenas a nulidades absolutas do processo de conhecimento.
C
O agravo de instrumento substitui o agravo de petição, e a impugnação aos cálculos se resolve por perícia obrigatória em todo processo de execução.
D
O agravo de petição é o recurso típico da execução, com delimitação justificada de matérias e valores impugnados, convivendo com embargos à execução e impugnação aos cálculos conforme o caso.
E
Os embargos de declaração encerram a execução quando acolhidos, pois substituem atos expropriatórios e conduzem à extinção do crédito por efeito integrativo da decisão.
Em sede de reclamação trabalhista, a decisão deferindo horas extras para o autor transitou em julgado. Após a liquidação de sentença e fixado o débito em R$ 10.000,00, a sociedade empresária que é ré foi intimada a pagar.
Ocorre que, você, advogado(a) da sociedade empresária ré, entendeu que os valores estavam incorretos. Seu cliente teve um veículo penhorado para garantir a execução. Você apresentou embargos à execução tempestivamente, contestados pela parte contrária.
O juiz julgou improcedente sua alegação e manteve o valor. Seu cliente lhe perguntou se haveria mais alguma medida para discutir o valor.
Admitindo que você foi notificado da decisão na data de ontem e que ela não contém nenhum vício processual formal, assinale a opção que indica o recurso cabível.
A
Agravo de Instrumento.
B
Agravo de Petição.
C
Ordinário.
D
Recurso de Revista.
Com base na Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha – Violência doméstica e familiar contra a mulher) e suas alterações, aponte a alternativa correta.
A
No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial poderá garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e a Controladoria Geral da União.
B
Nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial, após o período de 48 (quarenta e oito) horas, colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.
C
A ofendida, nos casos de violência doméstica, caso tenha interesse na ação de divórcio ou de dissolução de união estável, deverá optar pelo exclusivamente Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
D
Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as providências legais cabíveis.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em matéria de execução, de acordo com a CLT, é correto afirmar:
A
Nos embargos à execução a matéria de defesa será restrita às alegações de quitação ou prescrição da dívida.
B
Na fase de execução incabível a realização de audiência.
C
Julgar-se-ão na mesma sentença os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.
D
Garantida a execução ou penhorados os bens o executado terá 48 (quarenta e oito) horas para apresentar embargos.
E
Garantida a execução ou penhorados os bens o exequente terá 48 (quarenta e oito) horas para apresentar impugnação.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Os embargos de terceiro possuem natureza jurídica de ação incidental e podem ser propostos apenas pelo terceiro senhor e possuidor ou pelo cônjuge, quando na defesa da posse de bens dotais ou de sua meação.
B
O juiz poderá deferir, liminarmente, os embargos de terceiro, caso considere suficientemente provada a posse, determinando a expedição de mandado de manutenção ou de restituição em favor do embargante, que somente receberá os bens depois de prestar a caução de devolvê-los com seus rendimentos, caso sejam, ao final, declarados improcedentes.
C
Consoante estabelece a CLT, a publicação de edital, destinado a dar publicidade à expropriação dos bens levados à hasta pública, deverá ser feita com antecedência de 20 dias em jornal local, se houver, bem como pela sua afixação na sede do Juízo ou Tribunal, em igual prazo.
D
Consoante o entendimento sumulado, o Tribunal Superior do Trabalho considera incabível a impugnação, através de ação rescisória, da decisão homologatória de adjudicação ou arrematação.
E
A execução de créditos trabalhistas deve prosseguir diretamente na Justiça do Trabalho, ainda que decretada a liquidação extrajudicial, consoante entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho.
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No que diz respeito à execução trabalhista, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I- Garantida a execução ou penhorado os bens, terá o executado cinco
dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para
impugnação, e julgar-se-ão na mesma sentença os embargos e as
impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e
previdenciário.
II- A arrematação far-se-á em dia, hora e lugar anunciados e os bens serão
vendidos, no mínimo, pelo valor correspondente a 20% da sua avaliação,
tendo o exequente preferência para a adjudicação.
III- De acordo com a sistemática da CLT, não havendo licitante, e não
requerendo o exequente a adjudicação dos bens penhorados, poderão os
mesmos ser vendidos por iniciativa particular ou por corretor credenciado
perante a autoridade judiciária.
IV- A adjudicação, se não houver licitante, far-se-á pelo preço da avaliação
do bem penhorado e, se este valor for superior ao crédito, a adjudicação
somente será deferida pelo juiz, se a diferença for depositada pelo
exequente, à ordem do juízo.
A
Somente as alternativas I e IV estão corretas.
B
As alternativas, I, III e IV estão corretas.
C
As alternativas I e III estão corretas.
D
As alternativas I, II e IV estão corretas.
E
Somente a alternativa I está correta.
A executada foi condenada a pagar diferenças de adicional de insalubridade,que o juizo entendeu que deveria ter sido calculado sobre a remuneração. A decisão transitou em julgado. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante n° 4 e adotou o posicionamento de que, conquanto referido adicional não pudesse ser calculado sobre o salario minimo, não é da competência do Poder Judiciário a fixação de sua base de cálculo. Citada para pagar, a executada depositou o valor para garantia do juizo, com a finalidade de apresentar sua irresignação.
Assinale a alternativa correta quanto ao procedimento a ser adotado:
A
agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias contados da intimação da garantia do juizo, medida na qual poderá discutir todas as matérias vinculadas à liquidação e à execução;
B
embargos à execução, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação da garantia do juizo, medida na qual só podera alegar o cumprimento parcial da decisão e a incorreção do valor apurado em liquidação;
C
embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias contados da garantia do juizo, medida na qual poderá alegar, entre outras matérias, a inexigibilidade do tituto Judicial fundado em interpretação tida por incompativel com a Constituição pelo Supremo Tribunal Federal;
D
transitada em Julgado a sentença, a executada só poderá questionar o valor apurado o fixado na sentença de liquidação, por meio de embargos a execução;
E
agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias contados da garamntia do juizo, no qual só poderá impugnar a sentença de liquidação.
O prazo para interposição de Embargos à Execução é de
A
8 (oito) dias a partir da citação para pagamento.
B
8 (oito) dias a partir da garantia da execução.
C
5 (cinco) dias a partir da homologação dos cálculos de liquidação.
D
5 (cinco) dias a partir da citação para pagamento.
E
5 (cinco) dias a partir da garantia da execução.
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