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Questões de Concurso sobre Extinção da Execução
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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação. Em relação à exigência de garantia para as entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições, assinale a alternativa correta:
A
Exige-se, obrigatoriamente, a garantia ou penhora das entidades filantrópicas ou aqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.
B
A exigência da garantia ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.
C
A exigência da garantia ou penhora pode ser aplicável às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.
D
É possível dispensar as instituições filantrópicas de exigência da garantia ou penhora, mas esta é a regra que prevalece.
Com relação a liquidação de sentença e execução trabalhista,
assinale a opção correta.
A
Caberá mandado de segurança de decisão de juiz do trabalho
que determine penhora de valores depositados em conta de
poupança sem observar o limite de quarenta salários mínimos.
B
Na justiça do trabalho, é cabível a execução provisória de
títulos executivos judiciais e extrajudiciais.
C
Por fornecer esclarecimentos ao juiz a respeito de questões
técnicas, a perícia é plenamente utilizada no processo do
trabalho como forma de liquidação de sentença.
D
O TST admite interposição de recurso de revista de acórdão
proferido em liquidação de sentença desde que o recorrente
demonstre violação direta a literal disposição de lei federal ou
à CF.
E
A última oportunidade que o empregador executado tem de
juntar recibos de pagamento de verbas já quitadas, não
juntados no processo cognitivo, ocorre quando da apresentação
dos embargos à execução.
De acordo com o art. 884 da CLT, é correto afirmar que
A
garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 10 (dez) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
B
se na defesa tiverem sido arroladas testemunhas, poderá o Juiz ou o Presidente do Tribunal, caso julgue necessários seus depoimentos, marcar audiência para a produção das provas, a qual deverá realizar-se dentro de 10 (dez) dias.
C
somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.
D
se julgarão separadamente os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhistas e previdenciários.
E
se considera exigível o título judicial fundado em ato normativo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, se a declaração for posterior a sua formação.
Sobre o processo de execução, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I) Foi adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro o princípio da responsabilidade patrimonial ilimitada, ficando autorizada a penhora de quaisquer bens do executado.
II) É impenhorável o único bem imóvel do devedor que esteja locado a terceiro, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família.
III) É penhorável o único bem imóvel do devedor que esteja locado a terceiro, ainda que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família.
IV) É admissível a penhora da renda mensal ou faturamento de empresa, limitada a determinado percentual, desde que não comprometa o desenvolvimento regular de suas atividades.
A
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
B
Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas II e IV estão corretas.
D
Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
E
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
A respeito da execução trabalhista, assinale a opção correta.
A
Embora os bens das pessoas jurídicas de direito público sejam impenhoráveis, o TST considera válida a penhora de bens de pessoa jurídica de direito privado, realizada anteriormente à sucessão pela União, não podendo a execução prosseguir mediante precatório.
B
Em face do direito fundamental de propriedade, não se admite penhora sobre faturamento de empresa.
C
Em se tratando de execução por carta precatória, os embargos à execução devem ser oferecidos perante o juízo deprecante, sendo, em regra, julgados no juízo deprecado, salvo se versarem sobre vícios ou irregularidades de ato praticado pelo próprio juízo deprecante, ocasião em que caberá a este o julgamento dos embargos.
D
Conforme entendimento pacificado no TST, no acordo homologado em juízo, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, é devida a contribuição previdenciária sobre o valor consignado na decisão condenatória, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na respectiva decisão condenatória.
E
Para a oposição de embargos à execução, é necessário que o executado garanta previamente o juízo, aplicando-se tal regra às pessoas jurídicas de direito público ou privado.
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Marcos, sócio da empresa “Arte Ltda.”, teve penhoradas obras de arte de sua propriedade para satisfazer execução de sentença proferida em reclamação trabalhista na qual sua empresa foi condenada. Hoje, no leilão das referidas obras, Fabiana arrematou um quadro original e singular de artista renomado pelo valor de R$ 50.000,00. Neste caso, Fabiana deverá garantir o lance com sinal correspondente a
A
R$ 20.000,00, devendo pagar a diferença no prazo máximo de três dias.
B
R$ 7.500,00, devendo pagar a diferença dentro de 24 horas.
C
R$ 15.000,00, devendo pagar a diferença no prazo máximo de três dias.
D
R$ 10.000,00, devendo pagar a diferença dentro de 24 horas.
E
R$ 20.000,00, devendo pagar a diferença dentro de 48 horas.
É CORRETO afirmar que:
A
Se o arrematante, ou seu fiador, não pagar dentro de 24 (vinte e quatro) horas o preço da arrematação, restituir-se-á o sinal correspondente a 20% (vinte por cento) do valor do lance, voltando à praça os bens executados.
B
Impugnada a avaliação, pelo executado, ou pela Fazenda Pública, após publicado o edital de leilão, o juiz, ouvida a outra parte, nomeará avaliador oficial para proceder a nova avaliação dos bens penhorados.
C
Se a praça ou o leilão for de diversos bens e houver mais de um lançador, será preferido aquele que se propuser a arrematá-los englobadamente, desde que apenas não ofereça preço vil, para os bens que não tiverem licitante e, para os demais, garanta o de maior lanço.
D
A arrematação deverá ser suspensa tão logo o produto da alienação dos bens baste para o pagamento do credor.
E
É lícito ao exequente, oferecendo preço não inferior ao menor lanço, requerer lhe sejam adjudicados os bens penhorados.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
É incabível recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento, consoante a jurisprudência consolidada do TST.
B
Cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais do TST de decisão de Turma, proferida em agravo, para revisão dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso de revista, cuja ausência haja sido declarada originariamente pela Turma no julgamento do agravo, consoante a jurisprudência consolidada do TST.
C
O arrematante deverá garantir o lance com o sinal correspondente a 30% (trinta por cento) do seu valor e, se ele ou seu fiador não pagar dentro de 24 (vinte e quadro) horas o preço da arrematação, perderá, em benefício da execução, o sinal, voltando à praça os bens executados.
D
O fato de o juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista entendê-lo cabível, apenas quanto a parte das matérias veiculadas, não impede a apreciação integral pela turma do Tribunal Superior do Trabalho, sendo imprópria a interposição de agravo de instrumento, consoante jurisprudência consolidada do TST.
E
Consoante jurisprudência consolidada do TST, havendo tese explícita sobre a matéria, na decisão recorrida, desnecessário contenha nela referência expressa do dispositivo legal para ter-se como prequestionado este.
No que diz respeito à execução trabalhista, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I- Garantida a execução ou penhorado os bens, terá o executado cinco
dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para
impugnação, e julgar-se-ão na mesma sentença os embargos e as
impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e
previdenciário.
II- A arrematação far-se-á em dia, hora e lugar anunciados e os bens serão
vendidos, no mínimo, pelo valor correspondente a 20% da sua avaliação,
tendo o exequente preferência para a adjudicação.
III- De acordo com a sistemática da CLT, não havendo licitante, e não
requerendo o exequente a adjudicação dos bens penhorados, poderão os
mesmos ser vendidos por iniciativa particular ou por corretor credenciado
perante a autoridade judiciária.
IV- A adjudicação, se não houver licitante, far-se-á pelo preço da avaliação
do bem penhorado e, se este valor for superior ao crédito, a adjudicação
somente será deferida pelo juiz, se a diferença for depositada pelo
exequente, à ordem do juízo.
A
Somente as alternativas I e IV estão corretas.
B
As alternativas, I, III e IV estão corretas.
C
As alternativas I e III estão corretas.
D
As alternativas I, II e IV estão corretas.
E
Somente a alternativa I está correta.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:
I - São passíveis de penhora no processo do trabalho as cédulas de crédito industrial garantida por alienação fiduciária e as cédulas rurais pignoratícias.
II - De acordo com a jurisprudência do TST, é admissível a penhora sobre renda mensal ou faturamento de empresa, desde que não incida sobre valores reservados a folha de pagamento dos empregados.
III - A substituição de bem penhorado por dinheiro pode ser determinada de ofício pelo juiz do trabalho, mediante ordem de bloqueio, ainda que o exequente não tenha refutado o bem ofertado pelo executado.
IV - A existência de penhora sobre um mesmo bem não impede a realização de novas penhoras, observada a preferência das precedentes compatibilizada com o privilégio do crédito trabalhista.
A
Estão corretas apenas as afirmativas I, II e III.
B
Estão corretas apenas as afirmativas I, II e IV.
C
Estão corretas apenas as afirmativas III e IV.
D
Está correta apenas a afirmativa III.
E
Está correta apenas a afirmativa VI.
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Marta, costureira profissional, está sendo executada judicialmente. Ela possui os seguintes bens:
I. Seguro de vida.
II. R$ 17.000,00 depositados em caderneta de poupança.
III. Pequena propriedade rural com cinquenta hectares utilizados para lazer da família.
IV. Uma máquina de costura.
V. Um fogão de quatro bocas localizado em sua residência.
Dentre os bens pertencentes a Maria são absolutamente impenhoráveis os indicados APENAS em
A
I, II e III.
B
I, II, IV e V.
C
I, IV e V.
D
II, III, IV e V.
E
IV e V.
Qualquer pessoa física ou jurídica tem direito de solicitar ao TST o cadastramento de conta única apta a acolher bloqueios on line realizados por meio do sistema BACEN JUD. A solicitação há de ser encaminhada por petição dirigida ao corregedor-geral da justiça do trabalho e instruída com cópias dos comprovantes do CNPJ ou CPF e da titularidade da conta indicada, com dados acerca do banco, da conta corrente, nome e CNPJ ou CPF do titular, quando for o caso.
C
Certo
E
Errado
O edital de praça deve ser publicado na sede do Juízo com antecedência de
A
05 dias.
B
08 dias.
C
15 dias.
D
20 dias.
E
30 dias.
Não há nulidade no fato de ter o juízo de execução agido de ofício quanto à penhora ordenada. Porém, por ser facultada ao devedor a execução pelo meio menos gravoso, não poderia ter sido ordenada a penhora de valores se os veículos ofertados abrangessem o valor total da execução.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado