A respeito da execução trabalhista, assinale a opção correta.
A
Embora os bens das pessoas jurídicas de direito público sejam
impenhoráveis, o TST considera válida a penhora de bens de
pessoa jurídica de direito privado, realizada anteriormente à
sucessão pela União, não podendo a execução prosseguir
mediante precatório.
B
Em face do direito fundamental de propriedade, não se admite
penhora sobre faturamento de empresa.
C
Em se tratando de execução por carta precatória, os embargos
à execução devem ser oferecidos perante o juízo deprecante,
sendo, em regra, julgados no juízo deprecado, salvo se
versarem sobre vícios ou irregularidades de ato praticado pelo
próprio juízo deprecante, ocasião em que caberá a este o
julgamento dos embargos.
D
Conforme entendimento pacificado no TST, no acordo
homologado em juízo, após o trânsito em julgado da sentença
condenatória, é devida a contribuição previdenciária sobre o
valor consignado na decisão condenatória, respeitada a
proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza
salarial e indenizatória deferidas na respectiva decisão
condenatória.
E
Para a oposição de embargos à execução, é necessário que o
executado garanta previamente o juízo, aplicando-se tal regra
às pessoas jurídicas de direito público ou privado.
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