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Questões de Concurso sobre Exceção
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Jeferson trabalhou em São Paulo de 2018 a 2023, quando foi dispensado sem justa causa e voltou para sua cidade de origem, Fortaleza/CE. Entendendo ter realizado sobrejornada sem receber, Jeferson contratou um advogado na sua cidade que ajuizou reclamação trabalhista distribuída a uma das Varas de Fortaleza/CE requerendo o pagamento de horas extras.
A ex-empregadora foi citada para a audiência, que ocorrerá em quatro meses, mas pretende deslocar o feito para São Paulo, pois foi o único local da prestação de serviços e onde o autor foi contratado. Para tanto, a ex-empregadora o(a) contratou como advogado(a).
Na qualidade de advogado(a) da sociedade empresária, considerando os fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
A
A sociedade empresária poderá apresentar a exceção de incompetência territorial até a audiência.
B
A sociedade empresária deve apresentar a exceção de incompetência territorial em até dez dias corridos, contados da citação.
C
A sociedade empresária deverá apresentar a exceção de incompetência territorial em cinco dias úteis, contados da citação.
D
Não se poderá apresentar exceção de incompetência territorial, porque a ação pode ser ajuizada no domicílio do autor, ainda que não coincida com o local da prestação dos serviços.
Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência. Assim, assinale a alternativa correta nos termos da CLT.
A
Das decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, ainda que terminativas do feito, não caberá recurso.
B
Deverá ser apresentada exceção de incompetência territorial no prazo de oito dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção.
C
Apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 24 (vinte e quatro) horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou na sessão que se seguir.
D
Após o protocolo, os autos serão imediatamente conclusos ao juiz, que intimará o reclamante e, se existentes, os litisconsortes, para manifestação no prazo comum de quinze dias.
E
Apresentada a exceção de suspeição, o juiz ou Tribunal designará audiência dentro de 48 (quarenta e oito) horas, para instrução e julgamento da exceção.
Nos processos de jurisdição da justiça do trabalho, podem ser opostas, com suspensão do feito, apenas as exceções de suspeição ou incompetência, sendo as demais exceções alegadas como matéria de defesa.
C
Certo
E
Errado
A empresa Margarida Confeitaria Ltda., em reclamação trabalhista em que é ré, apresentou na audiência em sua defesa uma exceção. Em relação às exceções no processo do trabalho é correto afirmar:
A
Apresentada exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 48 (quarenta e oito) horas, que poderão ser prorrogadas por igual prazo pelo Juiz, em caso de complexidade da matéria, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.
B
Apresentada exceção de suspeição, o juiz designará audiência dentro de 05 (cinco) dias para instrução e julgamento da exceção.
C
Se o recusante houver praticado algum ato pelo qual haja consentido na pessoa do juiz, não poderá alegar exceção de suspeição, salvo sobrevindo novo motivo.
D
O juiz é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, por parentesco por consanguinidade ou afinidade até o quarto grau civil.
E
A exceção de suspeição será admitida ainda que o recusante procurou de propósito o motivo de que ela se originou.
Para se defender de uma reclamação trabalhista ajuizada por funcionário público estatutário que pleiteia a equiparação salarial com empregado celetista, o qual exerce função idêntica à sua, a Administração Pública deverá oferecer
A
contestação com preliminar de ilegitimidade de parte.
B
contestação com preliminar de falta de interesse de agir.
C
exceção de incompetência em razão da pessoa.
D
exceção de incompetência em razão do lugar.
E
exceção de incompetência em razão da matéria.
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De acordo com a CLT, nos processos trabalhistas, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as seguintes exceções:
A
incompetência e impedimento.
B
incompetência e suspeição.
C
impedimento e coisa julgada.
D
impedimento e litispendência.
E
coisa julgada e competência.
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