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Questões de Concurso sobre Valor da Causa
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O valor da causa que constará na petição inicial será:
1. em ação em que os pedidos são alternativos, o de menor valor.
2. em ação em que houver pedidos subsidiários, a soma do valores de todos eles.
3. Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, considerar-se-á o valor de umas e outras.
4. na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Considere que um ex-empregado ingressou com uma reclamação trabalhista em desfavor de uma empresa. A reclamação trabalhista foi apresentada corretamente com todos os pedidos, determinados e com a indicação dos valores correspondentes, sendo que o valor da causa foi estipulado pelo reclamante em R$ 32.545,00. Diante desse cenário, assinale a alternativa correta.
A
Na reclamação trabalhista em questão, além da empresa, poderá figurar no polo passivo da demanda a União.
B
Essa demanda será instruída e julgada em audiência única, sob a direção de juiz presidente ou substituto e todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.
C
Sobre os documentos apresentados em contestação a parte autora poderá se manifestar em cinco dias a contar da data da realização da audiência de instrução de julgamento.
D
Nessa demanda, as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento após serem intimadas pelo juiz do Trabalho.
E
Nessa demanda o juiz não poderá deferir a produção de prova técnica, diante da incompatibilidade do procedimento desse tipo de prova ao procedimento célere adotado pela Justiça do Trabalho.
O valor da causa da ação rescisória trabalhista de sentença de mérito advinda de processo de conhecimento deve corresponder ao montante da condenação.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta de acordo com direito processual do trabalho.
A
A ausência do valor da causa na petição inicial trabalhista é causa de extinção do feito sem resolução do mérito.
B
A petição inicial trabalhista de forma verbal somente será possível caso a parte comprove a sua hipossuficiência.
C
Em havendo várias ações com identidade de matéria, deverá o juiz agrupá-las num só processo, se se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.
D
O empregador deverá comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, juntamente com seu advogado, para, querendo, apresentar defesa e provas sobre a matéria que versa o dissídio.
E
Caso o autor do dissídio individual opte em não comparecer à audiência de julgamento, o juiz determinará a imediata conclusão do feito para sentença.
Na reclamação trabalhista feita por escrito, o pedido deverá ser certo, determinado e com indicação do valor, sob pena de ser julgado extinto sem resolução do mérito.
C
Certo
E
Errado
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No que concerne ao valor da causa atribuído à inicial, o Município, em sua defesa, deverá:
A
Impugnar o valor da causa, a fim de possibilitar o cabimento de eventual recurso ordinário voluntário pelo ente público em caso de sucumbência, além de arguir a incorreção do rito, haja vista a vedação legal na espécie.
B
Apenas alegar a incorreção do rito procedimental, sendo desnecessária a impugnação do valor da causa, porquanto constitui consequência automática da correção do rito viabilizar eventual recurso ordinário no caso de sucumbência, ainda que mantido o valor atribuído à causa na inicial.
C
Apenas impugnar o valor da causa, visto que, caso acolhida a preliminar pelo Juiz, o rito será corrigido de forma automática, conforme previsto em lei.
D
Apenas alegar a incorreção do rito procedimental, haja vista que o valor provisório atribuído à condenação na sentença é que servirá de base para a verificação do valor de alçada para fins recursais.
E
Nada mencionar, de forma estratégica, porquanto a manutenção do rito sumaríssimo acarreta nulidade absoluta, a qual poderá ser invocada em qualquer instância, resguardando, assim, o interesse público em adiar a evasão de valores do erário.
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