Como é cediço, a atualização monetária tem como escopo recompor o valor do capital corroído
pela inflação, assegurando-se o valor da moeda no tempo. Os juros moratórios, por sua vez, constituem
indenização a ser paga pelo atraso no cumprimento da obrigação se tratando de uma forma de
composição das perdas e danos. Acerca dos institutos da correção monetária e juros moratórios,
assinale a alternativa INCORRETA, com base no entendimento dominante do TST:
A
Os juros de mora incidem sobre o valor da condenação já corrigido monetariamente;
B
Os juros de mora e a correção monetária incluem-se na liquidação, ainda que omisso pedido
inicial ou a condenação;
C
Nas condenações por dano moral, os juros e correção monetária incidirão a contar da
publicação da decisão que arbitrou ou alterou o valor cominado;
D
Quando a Fazenda Pública é condenada subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas
pela empregadora principal, não se beneficia da limitação dos juros prevista como uma de suas
prerrogativas legais;
E
As entidades em regime de liquidação extrajudicial ou intervenção, terão seus débitos
trabalhistas sujeitos a correção monetária desde o vencimento até o efetivo pagamento, sem
suspensão ou interrupção, não incidindo sobre tais débitos os juros de mora.
