Questões de Concurso sobre Suspensão da Contagem do Prazo

 
 
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Durante os intervalos para alimentação e descanso, o empregado não exerce atividade laboral, mas faz jus à remuneração.


C

Certo


E

Errado

O processo é um encadeamento lógico e cronológico de atos que são praticados com o intuito de obter a entrega da prestação jurisdicional. Assim, os atos processuais devem observar uma ordem sequencial que leva em conta o tipo de ato e o momento em que ele deve ser praticado. O TST consolidou, através de suas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, diversos entendimentos sobre prazos no processo do trabalho, entre os quais o de que


A

o recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do TST interrompem os prazos recursais.


B

o prazo para recurso será contado da data em que a parte receber a intimação da sentença, quando não juntada a ata ao processo em até 5 dias contados da data da realização da audiência de julgamento.


C

é em quádruplo o prazo para interposição de embargos de declaração por pessoa jurídica de direito público.


D

os litisconsortes, ainda que tenham diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, não terão prazo em dobro para as suas manifestações, mesmo que formulem requerimento nesse sentido.


E

presume-se recebida a notificação 24 horas depois de sua postagem, cabendo ao destinatário o ônus da prova do seu não recebimento ou da entrega após o decurso desse prazo.

A suspensão do empregado por mais de 15 dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.


C

Certo


E

Errado

Afrânio ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Fatos Apurados Lida. requerendo o pagamento de horas extras e feriados trabalhados. Sem provas, a reclamação foi julgada improcedente. Considerando que o advogado de Afrânio foi regularmente intimado da sentença com a publicação oficial no dia 08/08/2025, sexta-feira, o último dia para interposição de Recurso Ordinário é


A

15/08/2025.


B

22/08/2025.


C

20/08/2025.


D

19/08/2025.


E

18/08/2025.

Ana teve julgada procedente em parte sua reclamação trabalhista, com disponibilização da sentença pelo Diário de Justiça eletrônico em 16/12, uma segunda-feira, sendo que tem interesse em interpor recurso ordinário no prazo de oito dias. Assim, tendo em vista o recesso forense que tem início em 20/12 e o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e considerando que as datas recalam em dia útil, o restante do prazo de Ana terá seu reinício em:


A

22/01.


B

21/01.


C

20/01.


D

07/01.


E

06/01.

Os atos processuais devem observar uma ordem sequencial e devem ser praticados no prazo para que a entrega da prestação jurisdicional se dê em tempo razoável. Nesse sentido, no processo do trabalho, de acordo com as previsões legais aplicáveis e o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST),


A

o curso do prazo processual será suspenso entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.


B

ocorrendo a intimação da parte no sábado, a contagem do prazo se dará no primeiro dia útil subsequente.


C

os prazos podem ser prorrogados apenas em virtude de força maior, devidamente comprovada.


D

o recesso forense e as férias dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho interrompem os prazos recursais.


E

os feriados são computados na contagem dos prazos.

Na justiça do trabalho, é de cinco dias o prazo para a interposição de embargos de declaração, os quais necessariamente suspendem o prazo para interposição de outros recursos.


C

Certo


E

Errado

Assinale a alternativa que apresenta apenas hipóteses de suspensão do contrato de trabalho.


A

Suspensão disciplinar, férias e descanso semanal remunerado.


B

Acidente do trabalho até o 15º dia, greve e exercício do mandato sindical.


C

Faltas justificadas, feriados e prestação do serviço militar.


D

Greve, suspensão disciplinar e exercício de mandato sindical.


E

Férias, greve e exercício de mandato sindical.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro,

A
não incluso esse último dia, suspende-se, sendo permitida a realização de audiências e sessões de julgamento durante tal lapso de tempo.

B
inclusive, interrompe-se, sendo que durante tal lapso de tempo, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento.

C
inclusive, interrompe-se, sendo que durante tal lapso de tempo, é permitido que sejam realizadas audiências e sessões de julgamento.

D
inclusive, suspende-se, sendo que durante tal lapso de tempo, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento.

E
não incluso esse último dia, interrompe-se, sendo vedada a realização de audiências e sessões de julgamento durante o prazo suspenso.
 
 
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