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Questões de Concurso sobre Prejudicial de Mérito

 
 
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Ano: 2026
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - OAB - Advogado - 2026

Em determinada reclamação trabalhista que tramita perante a 58ª Vara do Trabalho de Cuiabá, MT, o pedido formulado foi julgado procedente em parte. A sociedade empresária reclamada recorreu ordinariamente e o reclamante, de forma adesiva.

Distribuídos os apelos pelo Tribunal Regional, o Relator verificou que o recurso ordinário da reclamada se encontrava intempestivo, já que interposto no 16º dia contado da publicação da sentença.


Considerando esses fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.

A

Os dois recursos não serão conhecidos.

B

O recurso ordinário não será conhecido, e o recurso adesivo será apreciado.

C

O recurso adesivo não será conhecido, salvo se o reclamante recorrente tiver feito o preparo na forma da lei.

D

Equivocado o Relator, pois, havendo recurso adesivo, o prazo é contado em dobro, pelo que o recurso ordinário é tempestivo e será conhecido.

Ano: 2023
Banca: Instituto de Pesquisas Econômicas - IPEFAE
Prova: IPEFAE - Prefeitura de Campos do Jordão - Assistente Administrativo - 2023

A execução dos trabalhos pertinentes a um concurso público, se faz regido por edital amplamente divulgado, onde consta de forma expressa que os recursos inerentes às fases deste concurso serão protocolados no prazo improrrogável de dois dias corridos após a publicação do ato, em link próprio disponibilizado exclusivamente no corpo de edital, onde o candidato ou interessado deve apresentar seu pedido e a fundamentação legal que o ampare. Considerando estes termos, supondo que a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público receba via e-mail oficial um recurso tempestivo onde um candidato questiona sua pontuação na classificação provisória, fundamentando não estar de acordo com o conteúdo programático exigido em edital. No exemplo hipotético em tela:

A

o recurso será indeferido de ofício, sem apreciação do pedido, não só pelo fato de sua fundamentação ter por base manifestação de cunho individual sobre o que deveria ser cobrado no conteúdo programático, mas principalmente pela forma de sua apresentação que fere os princípios da impessoalidade, da legalidade e da vinculação ao edital.

B

o recurso será deferido, com a fundamentação no sentido de que o candidato, como parte interessada, pode atuar na decisão dos critérios de seleção e a melhor forma de avaliar os candidatos que concorrem ao cargo ou emprego público.

C

o recurso será deferido, pois a apresentação de forma diversa da disposta em edital não exime a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do exame do recurso protocolado por e-mail de forma tempestiva.

D

O recurso não será deferido ou indeferido, pois não será apreciado devido à carência de fundamentação legal, não cabendo à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do certame informar ao candidato qualquer decisão acerca de sua rasa impugnação.

Ano: 2022
Banca: Instituto AOCP
Prova: Instituto AOCP - TRT 19 - Analista Judiciário - Área: Judiciária - 2022

A empresa X foi condenada ao pagamento de crédito trabalhista em razão do reconhecimento de sucessão empresarial. Acontece que a citada empresa não tem patrimônio algum e, em razão disso, Joana – reclamante – pugnou pelo redirecionamento da execução, protocolando incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o que foi deferido pelo juízo a quo. Contra a decisão proferida, qual é o recurso adequado?

A

Embargos à Execução.

B

Recurso Ordinário.

C

Agravo de Instrumento.

D

Agravo de Petição.

E

Embargos de Declaração.

 
 
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