Questões de Concurso sobre Prequestionamento

 
 
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Assunto 1
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Suponha-se que, em um processo judicial complexo, após decisão desfavorável em segunda instância, uma pessoa interpôs recurso de revista. No entanto, a parte contrária, um banco, sustentou a inadmissibilidade do recurso, afirmando a ausência de prequestionamento, pois a decisão recorrida não fez menção expressa ao artigo de lei indicado como violado. Nesse caso, é correto afirmar que o recurso de revista deverá ser conhecido e julgado, pois não é necessário que a decisão contemple a referência expressa a um dispositivo legal para que a matéria seja considerada prequestionada, desde que, nela, haja tese explícita acerca do tema.


C

Certo


E

Errado

 
 
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