Questões de Concurso sobre Competência da Justiça do Trabalho

Certo

Errado

Certo

Errado

Mormente a natureza trabalhista do ato de demissão de empregado público, atrai-se a competência da Justiça do Trabalho para julgar a questão.

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente.

Compete aos Tribunais Regionais do Trabalho, em exercício de competência originária, processar e julgar os inquéritos para apuração de falta grave.

Preenchidos os requisitos dispostos na Lei nº 4.886/1965, compete à Justiça do Trabalho o julgamento de processos envolvendo relação jurídica entre representante e representada comerciais, uma vez que há relação de trabalho entre as partes.

Compete à Justiça Comum o julgamento de ação na qual servidor celetista demanda parcela de natureza administrativa contra o Poder Público.

V − V − F − F − V.

F − F − V − F − V.

F − V − V − V − F.

V − F − V − F − V.

V − F − F − V − F.

A Justiça do Trabalho é competente para todos os pedidos formulados nas ações.

A competência para o pedido de indenização por danos morais é da Justiça Comum.

A Justiça do Trabalho não tem competência para os dissídios oriundos de direito de greve.

A Justiça do Trabalho é incompetente para julgar o pedido de cobrança de contribuições previdenciárias supostamente não efetuadas pelo empregador.

do Trabalho o julgamento das demandas em que se discutem o recolhimento e o repasse de contribuição sindical de servidores públicos regidos pelo regime estatutário.

do Trabalho o julgamento da abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração Pública direta, de autarquias e de fundações públicas.

Comum o julgamento de ação ajuizada por servidor celetista contra o Poder Público, em que se pleiteia parcela de natureza administrativa.

do Trabalho a execução das contribuições previdenciárias atinentes ao vínculo de trabalho reconhecido na decisão, mas sem condenação ou acordo quanto ao pagamento das verbas salariais que lhe possam servir como base de cálculo.

Comum estadual o julgamento das ações de interdito proibitório em que se busca garantir o livre acesso de funcionários e de clientes às agências bancárias interditadas em decorrência de movimento grevista.

a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar ações penais.

compete à Justiça do Trabalho processar e julgar demandas em que se discute o recolhimento e o repasse de contribuição sindical de servidores públicos regidos pelo regime estatutário.

compete à Justiça Comum processar e julgar controvérsias relacionadas à fase précontratual de seleção e de admissão de pessoal e eventual nulidade do certame em face da Administração Pública, direta e indireta, nas hipóteses em que adotado o regime celetista de contratação de pessoas, salvo quando a sentença de mérito tiver sido proferida antes de 6 de junho de 2018, situação em que, até o trânsito em julgado e a sua execução, a competência continuará a ser da Justiça do Trabalho.

a justiça comum, federal ou estadual, é competente para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração pública direta, autarquias e fundações públicas.

A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada

A Justiça do Trabalho é competente, apenas se os equipamentos estiverem diretamente relacionados às atividades laborais do ex-empregado.

A Justiça do Trabalho é competente, pois o caso envolve questões decorrentes da relação de trabalho.

A Justiça Comum é competente, pois trata-se de uma ação de busca e apreensão, não relacionada aos direitos trabalhistas.

A Justiça do Trabalho não é competente, pois a ação envolve uma questão civil, não trabalhista.

A tutela provisória concedida na sentença admite impugnação por mandado de segurança.

Caso falte documento indispensável para a petição inicial do mandado de segurança, deverá ser aberto prazo para que o impetrante sane o vício apontado.

Por constituir a homologação de acordo direito líquido e certo da parte impetrante, é possível que seja impetrado mandado de segurança com o fim de que o acordo seja homologado.

Cabe recurso de revista contra decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança.

Somente cabe reexame necessário em sede de mandado de segurança quando figurar como parte prejudicada pela concessão da ordem pessoa jurídica de direito público.

As ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos exclusivamente os entes de direito público externo e da administração pública direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; as ações que envolvam exercício do direito de greve; as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; os mandados de segurança, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição, entre outras competências.

Os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista e tributária.

As ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; as ações relativas às penalidades judiciais impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é defeso às mesmas, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, sendo defeso a Justiça do Trabalho decidir o conflito.

As ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; as ações que envolvam exercício do direito de greve; as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição, entre outras competências.

IV, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.