Segundo Leite (2020), a competência em razão da matéria no processo do trabalho é delimitada em virtude da natureza da relação jurídica material deduzida em juízo. Com base nessa informação, julgue os itens seguintes. A justiça do trabalho tem competência para autorizar o levantamento do depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), desde que haja dissídio entre empregado e empregador.

A justiça do trabalho tem competência para autorizar o le...

Q4495725

Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho

Ano: 2026

Prova: Quadrix - CREFITO 17 - Advogado - 2026

A justiça do trabalho tem competência para autorizar o levantamento do depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), desde que haja dissídio entre empregado e empregador.

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A justiça do trabalho tem competência para autorizar o levantamento do depósito do Fund...