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Determinado trabalhador ajuizou ação em face de empresa...
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Q4727241
Teclas de Atalhos
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Determinado trabalhador ajuizou ação em face de empresa privada postulando verbas decorrentes da prestação de serviços realizada sob vínculo empregatício. Durante a análise da demanda, discutiu-se a competência material da Justiça do Trabalho. À luz da Constituição Federal e da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
A
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar toda e qualquer demanda envolvendo servidores submetidos a regime jurídico estatutário.
B
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar qualquer ação proposta em face da Administração Pública, independentemente da natureza da relação jurídica discutida.
C
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações penais relacionadas ao ambiente laboral.
D
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações oriundas de relação de trabalho, observadas as exceções constitucionais e jurisprudenciais aplicáveis.