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Em relação à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho sobre mandado de ...
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Q3219883
Teclas de Atalhos
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Em relação à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho sobre mandado de segurança, assinale a alternativa correta.
A
A tutela provisória concedida na sentença admite impugnação por mandado de segurança.
B
Caso falte documento indispensável para a petição inicial do mandado de segurança, deverá ser aberto prazo para que o impetrante sane o vício apontado.
C
Por constituir a homologação de acordo direito líquido e certo da parte impetrante, é possível que seja impetrado mandado de segurança com o fim de que o acordo seja homologado.
D
Cabe recurso de revista contra decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança.
E
Somente cabe reexame necessário em sede de mandado de segurança quando figurar como parte prejudicada pela concessão da ordem pessoa jurídica de direito público.